1ª Reunião Ordinária – Ata de reunião ordinária realizada em 15 de fevereiro de 2023
2ª Reunião Ordinária – Ata de reunião ordinária realizada em 29 de março de 2023
3ª Reunião Ordinária – Ata de reunião ordinária realizada em 26 de abril de 2023
4ª Reunião Ordinária – Ata de reunião ordinária realizada em 31 de maio de 2023
5ª Reunião Ordinária – Ata de reunião ordinária realizada em 29 de junho de 2023
1ª Reunião Extraordinária – Ata de reunião extraordinária realizada em 10 de julho de 2023
6ª Reunião Ordinária – Ata de reunião ordinária realizada em 26 de julho de 2023
7ª Reunião Ordinária – Ata de reunião ordinária realizada em 30 de agosto de 2023
8ª Reunião Ordinária – Ata de reunião ordinária realizada em 27 de setembro de 2023
2ª Reunião Extraordinária – Ata de reunião ordinária realizada em 05 de outubro de 2023
9ª Reunião Ordinária – Ata de reunião ordinária realizada em 25 de outubro de 2023
10ª Reunião Ordinária – Ata de reunião ordinária realizada em 29 de novembro de 2023
11ª Reunião Ordinária – Ata de reunião ordinária realizada em 20 de dezembro de 2023