O período ordinário da votação começa às 9h do dia 1º de setembro de 2023 e se encerra às 17h do dia 10 de setembro. Nesse prazo, a Comissão Eleitoral verifica se o quórum mínimo da eleição – 10.368 votos – foi atingido. Caso sim, a votação é encerrada e a chapa com mais votos é declarada vencedora do pleito; caso contrário, abre-se a primeira prorrogação às 9h do dia 11/09, sem o descarte dos votos. 

A primeira prorrogação ocorre até as 17h do dia 15/09, com o mesmo procedimento: se o quórum mínimo for atingido, a votação é encerrada e a chapa com mais votos é declarada vencedora; caso contrário, abre-se a segunda prorrogação, sem a eliminação dos votos computados nas duas primeiras votações, das 9h do dia 16/11 até as 17h do dia 20/09. 

A eleição será encerrada ao fim da segunda prorrogação da votação, com qualquer quantidade de votos. Todas as etapas de abertura e encerramento das votações serão transmitidas ao vivo e as informações serão publicadas neste site. 

A votação será feita por meio de sistema eletrônico independente, acessado pela Sala do Participante. Em breve, a Funpresp vai divulgar o passo a passo da votação.

As propostas e currículos resumidos dos componentes das chapas serão publicadas no portal da Funpresp. A divulgação dessas informações, no entanto, é de responsabilidade única e exclusiva das chapas. O período de propaganda eleitoral começa em 31 de julho deste ano e segue até o último dia de votação.

O artigo 21 do Estatuto da Funpresp determina que os membros dos conselhos e comitês devem ter, pelo menos:

• Formação de nível superior;
• Ser participante ou assistido de algum dos planos da Funpresp, tendo contribuído por, pelo menos, 36 meses;
• Comprovada experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria;
• Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado;
• Não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar ou como servidor público;
• Não ter exercido atividades político-partidárias menos de dois anos antes da data da nomeação; e
• Não ter firmado contratos ou parcerias como fornecedor, comprador, demandante ou ofertante de bens e serviços de qualquer natureza com a Funpresp ou com algum de seus patrocinadores, em período inferior a dois anos antes da data da nomeação.

Não é possível. Serão aceitas apenas candidaturas de chapas formadas por 10 membros, sendo: dois titulares e dois suplentes para o Conselho Deliberativo; um titular e um suplente para o Conselho Fiscal; um titular e um suplente para o Comitê de Assessoramento do Plano ExecPrev; e um titular e um suplente para o Comitê de Assessoramento do Plano LegisPrev. A previsão está no artigo 21 do Regulamento Eleitoral.

O candidato precisa ter, apenas, formação em nível superior, em qualquer área do conhecimento. Mas, conforme previsão do artigo 21 do Estatuto da Funpresp, é necessário ter comprovada experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.

Podem sim! De acordo com o Edital de Convocação, assistidos e beneficiários podem se candidatar, respeitando os mesmos requisitos exigidos para os participantes (ver a pergunta “Quem pode se candidatar?).

Segundo o artigo 18 do Regulamento Eleitoral, a formação das chapas deve respeitar a proporcionalidade entre os patrocinadores e as categorias funcionais dos servidores. É vedada a eleição de dois participantes do mesmo órgão ou da mesma categoria funcional. As categorias estão definidas no anexo II do Regulamento Eleitoral.

O Edital de Convocação destas eleições define:

• No Conselho Deliberativo, deve haver um titular e respectivo suplente da categoria funcional 2; e um titular e respectivo suplente da categoria funcional 3;
• No Conselho Fiscal: um titular e um suplente da categoria funcional 3;
• No Comitê de Assessoramento Técnico do Plano ExecPrev: titular e suplente de qualquer categoria funcional, desde que participantes do plano ExecPrev; e
• No Comitê de Assessoramento Técnico do Plano LegisPrev: titular e suplente da categoria 3, participantes do plano LegisPrev.

Conforme previsto no artigo 21 do Regulamento Eleitoral, as chapas devem ser formadas por 10 membros, sendo: dois titulares e dois suplentes para o Conselho Deliberativo; um titular e um suplente para o Conselho Fiscal; um titular e um suplente para o Comitê de Assessoramento do Plano ExecPrev; e um titular e um suplente para o Comitê de Assessoramento do Plano LegisPrev.

Os membros da chapa unificada (com 10 candidatos) deverão preencher o Requerimento de Inscrição para a Chapa (anexo I do Edital de Convocação), indicando dois candidatos para exercer as funções de representantes da chapa e observadores dos trabalhos da Comissão Eleitoral. Junto com o Requerimento de Inscrição, deverão ser entregues declarações assinadas pelos candidatos, conforme o anexo II do Edital, acompanhadas dos currículos de cada um. Confira todos os documentos necessários, o Regulamento, o Edital e o Estatuto na página especial das Eleições.

As inscrições serão aceitas entre 8 de maio e 16 de junho de 2023. As chapas devem verificar os documentos necessários para a inscrição no site especial das Eleições. Para fins de inscrição, os documentos em PDF deverão ser encaminhados para o e-mail da Comissão Eleitoral: comissaoeleitoral@funpresp.com.br até as 23h59min59s do dia 16/06/2023, horário de Brasília, conforme previsto no artigo 23 do Regulamento Eleitoral. Os documentos deverão estar assinados digitalmente pelos representantes.

Para comprovar sua experiência profissional na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria, você deverá apresentar currículo, complementando as informações nele contidas com diplomas, certificados de conclusão de cursos e capacitações, declarações, nomeações e registro do cargo atual e anteriores. 

A Comissão Eleitoral vai avaliar todas as informações da chapa e seus candidatos e informar se houver inconsistências. Essa avaliação só acontecerá depois que a chapa solicitar a candidatura. Para mais informações, verifique o Calendário das Eleições.  

As categorias são divididas em três grupos: patrocinadores do Poder Executivo, patrocinadores do Poder Executivo apenas da área da Educação, e patrocinadores do Poder Legislativo e agências. Os grupos estão discriminados no Anexo II do Regulamento Eleitoral. 

Essa divisão ocorre para que haja a representação mais igualitária possível entre as categorias funcionais (são mais de 200 na Funpresp), preservando a paridade e o equilíbrio entre as mesmas e os patrocinadores. Tanto que, nessas eleições, para os 10 cargos disputados serão: 

–  No Conselho Deliberativo: um titular e respectivo suplente da categoria funcional 2; e um titular e respectivo suplente da categoria funcional 3; 

– No Conselho Fiscal: um titular e um suplente da categoria funcional 3; 

– No Comitê de Assessoramento Técnico do Plano ExecPrev: titular e suplente de qualquer categoria funcional, desde que participantes do plano ExecPrev; e 

– No Comitê de Assessoramento Técnico do Plano LegisPrev: titular e suplente da categoria 3, participantes do plano LegisPrev. 

– Para o Conselho Deliberativo: um titular e respectivo suplente da categoria funcional 2; e um titular e respectivo suplente da categoria funcional 3; 

– Para o Conselho Fiscal: um titular e um suplente da categoria funcional 3; 

– Para Comitê de Assessoramento Técnico do Plano ExecPrev: titular e suplente de qualquer categoria funcional, desde que participantes do plano ExecPrev; e 

– Para o Comitê de Assessoramento Técnico do Plano LegisPrev: titular e suplente da categoria 3, participantes do plano LegisPrev. 

Sim! Na verdade, as chapas precisam ter, obrigatoriamente, 10 candidatos, para preencher as 10 vagas em disputa, que são: quatro para o Conselho Deliberativo, duas para o Conselho Fiscal, duas para o Comitê de Assessoramento ExecPrev e mais duas para o Comitê de Assessoramento LegisPrev. Entretanto, o participante do plano ExecPrev não pode ser candidato ao Comitê de Assessoramento do plano LegisPrev, e vice-versa. 

Pensando nisso, a Funpresp criou um grupo no LinkedIn, com o intuito de reunir o maior número de participantes possível para que se conheçam e formem chapas para concorrer. Para participar, é só clicar aqui e solicitar acesso ao grupo. 

Os documentos necessários para requerer a inscrição da chapa devem ser enviados em formato PDF, legível e com reconhecimento de caracteres, para o e-mail comissaoeleitoral@funpresp.com.br, até as 23h59 do dia 16/06/2023. Para atestar a autenticidade das assinaturas dos documentos, serão aceitos o certificado digital e-CPF, as cadeias de certificado da ICP Brasil e, ainda, a assinatura eletrônica gov.br. 

Os membros dos colegiados são remunerados mensalmente pelas reuniões das quais participam. O valor pago aos membros dos conselhos Deliberativo e Fiscal, titulares e suplentes, é limitada a 10% do valor da remuneração mensal básica fixada para o diretor-presidente da Funpresp, incluindo gratificação natalina. Os suplentes fazem jus à remuneração quando participarem de reuniões em substituição aos titulares e tiverem direito a voto. 

Para os membros de comitês, a remuneração será definida em breve, após o fim do processo aprovação de alterações feitas no Estatuto da Funpresp. 

Para saber os valores atualizados, visite o site da Funpresp, na seção Acesso à informação e, na coluna à esquerda, clique em “Pessoas” e “Quadro de pessoal”.