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O Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) é um sistema eletrônico, integrado ao Fala.BR, que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades conforme as exigências da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).

Para fazer uma solicitação, é preciso acessar o e-SIC do Poder Executivo Federal e preencher o formulário com o pedido de informações. No menu “Órgão para o qual você quer enviar a sua manifestação”, selecione “Funpresp”. Clique aqui para acessar o formulário e fazer sua solicitação.

Você também pode baixar aqui o formulário de solicitação de informação se deseja apresentar o pedido em papel. É importante ressaltar que a Funpresp não está fazendo atendimento presencial por respeito ao isolamento social, mas a demanda pode ser encaminhada pelos Correios para o endereço da Fundação, que segue abaixo.

Qual é o prazo para resposta à sua demanda?
É de 20 dias corridos, a contar do registro no e-SIC. O prazo poderá ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa.

Passo a passo para utilização do e-SIC:
1. Após clicar no link de acesso ao formulário de solicitação, você será direcionado à plataforma Fala.BR. 

2. Para continuar com sua solicitação, caso ainda não tenha uma conta gov.br, você deverá efetuar o seu cadastro para acesso ao formulário. 

3. Após sua identificação, basta clicar no formulário Acesso à Informação, preencher seus dados, assinalar opção de sigilo, caso queira manter sigilo sobre sua identidade, e encaminhar sua solicitação para a Funpresp. 

Localização

A sede da Funpresp fica no Setor Comercial Norte, Quadra 2, Bloco A, Edifício Corporate Financial Center, salas 202 a 204 – Asa Norte, Brasília – DF. O CEP é 70297-400.

Horário de funcionamento 

Das 9h às 18h. Atenção: devido à pandemia da covid-19, a Funpresp não está fazendo atendimento presencial.

E-mail específico para orientação e esclarecimento de dúvidas: ouvidoria@funpresp.com.br.

Em caso de dúvidas, acesse a página da Ouvidoria da Funpresp.

Na Funpresp, o responsável pela gestão do e-SIC, incluindo pedidos, orientação e esclarecimento de dúvidas, além do monitoramento da implementação da LAI na Entidade, é o Coordenador de Ouvidoria da Fundação, Adan Henrique Carvalho Reis.