Sala do ParticipanteA Plataforma de Transparência e Acesso à Informação da CGU, o Informa.BR, é um sistema eletrônico que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de informações, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades, conforme as exigências da Lei nº 12.527 de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
Clique aqui para acessar o painel estatístico, que contém dados sobre a quantidade de pedidos e recursos registrados, cumprimento de prazos, perfil dos solicitantes, entre outros.
Para fazer uma solicitação, é preciso acessar o Informa.BR e preencher o formulário com o pedido de informações. Na primeira etapa, em “Quem responderá seu pedido?”, digite “Funpresp”. Clique aqui para acessar o formulário e fazer sua solicitação.
Você também pode baixar aqui o formulário de solicitação de informação se deseja apresentar o pedido em papel. A demanda pode ser encaminhada pelos Correios para o endereço da Fundação, que segue abaixo, ou entregue presencialmente na recepção da Fundação.
Qual é o prazo para resposta à sua demanda?
É de 20 dias corridos, a contar do registro no Informa.BR. O prazo poderá ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa.
Passo a passo para utilização do Informa.BR:
1. Ao acessar a página do Informa.BR, clique em Fazer Pedido para ser direcionado para o formulário de solicitação.
2. Após preencher os dados do seu pedido e escolher se deseja preservar sua identidade, você poderá concluir a solicitação.
3. Para concluir a sua solicitação, ou acompanhar a resposta, caso ainda não tenha uma conta gov.br, você deverá efetuar o seu cadastro no site https://www.gov.br/pt-br.
Reconsideração de Acesso à Informação
Em caso de negativa ou insatisfação com a resposta, é possível solicitar um recurso dentro do mesmo pedido, via Informa.BR e ele seguirá para as instâncias recursais devidas, podendo chegar até a 4ª Instância.
Você também poderá recorrer à Ouvidoria da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar – órgão fiscalizador) por meio do próprio Informa.Br, direcionando o pedido à PREVIC, ou por e-mail, para: previc.ouvidoria@previc.gov.br.
Localização
A sede da Funpresp fica no Setor Comercial Norte, Quadra 2, Bloco A, Edifício Corporate Financial Center, salas 202 a 204 – Asa Norte, Brasília – DF. O CEP é 70297-400. O telefone para contato é 0800 282 6794.
Horário de funcionamento
Das 9h às 17h para atendimento presencial, mediante agendamento prévio pelo e-mail ouvidoria@funpresp.com.br
Em caso de dúvidas, acesse a página da Ouvidoria da Funpresp.
Na Funpresp, o responsável pela gestão do Informa.Br, incluindo pedidos, orientação e esclarecimento de dúvidas, além do monitoramento da implementação da LAI na Entidade, é a Coordenadora de Ouvidoria da Fundação, Delair Ferreira da Silva.