- Pareceres jurídicos 06/2020 e 23/2020
- Nota técnica da Diretoria de Seguridade 41/2020
- Notas técnicas atuariais dos planos ExecPrev e LegisPrev
- Nota técnica da Previc 1137/2020 – alterações no plano ExecPrev
- Nota técnica da Previc 1167/2020 – alterações no plano LegisPrev
- Nota técnica da Gerência de Atuária e Benefícios 01/2021 – resposta às notas 1137 e 1167/2020 da Previc
- Parecer da Previc nº 99/2021 – pela aprovação das alterações no plano ExecPrev
- Parecer da Previc nº 101/2021 – pela aprovação das alterações no plano LegisPrev
- Portaria da Previc nº 166 de 17 de março de 2021 – aprova as alterações no regulamento do Plano LegisPrev
- Portaria da Previc nº 167 de 17 de março de 2021 – aprova as alterações no regulamento do Plano ExecPrev