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Decisão do TCU confirma regularidade da contratação da seguradora

A Funpresp retomou o contrato com a seguradora Icatu com o objetivo de assessorar os servidores no processo de adesão aos seus planos previdenciários, compartilhamento de riscos atuariais e oferta da Parcela Adicional de Risco (PAR).

Conforme julgamento da licitação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ocorrido em 25 de junho de 2025, declarou-se improcedente uma medida cautelar que determinou um contrato emergencial com outra companhia, e rejeitou-se a representação da seguradora perdedora do certame, encerrando o processo e confirmando a regularidade da contratação da Icatu pela Funpresp. Com isto, a seguradora retoma integralmente e exclusivamente a atuação junto à Fundação. A cobertura da PAR era oferecida por meio de contrato com outra seguradora, vigente desde 2019 e com prazo de cinco anos. Ao final do período, houve a realização de uma nova licitação, com critérios técnicos e financeiros atualizados, garantindo melhores condições aos participantes.

* Título atualizado na data de 30 de junho de 2025