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Revisão do documento é uma das ações previstas no Plano de Integridade da Fundação para o biênio 2022-2023 e no Plano de Ação Anual 2023 

A Funpresp-Exe publicou, no último dia 7 de novembro, a versão revisada e atualizada do seu Código de Conduta Ética e Disciplinar, normativo que se aplica aos profissionais da Fundação e aos membros dos órgãos colegiados estatutários e regimentais. O documento também tem validade, no que couber, aos prestadores de serviços e fornecedores no exercício de suas atividades, pautando, assim, o ambiente de trabalho e o relacionamento com terceiros, inclusive participantes, assistidos, beneficiários e patrocinadores.

O código indica padrões éticos e disciplinares de conduta da Fundação, por meio do estabelecimento de princípios e valores, mediante a previsão de deveres e vedações, sem prejuízo das disposições legais, regulamentares e estatutárias em vigor. Para o presidente da Comissão de Ética da Funpresp, Adan Carvalho, a revisão do código trouxe inovações importantes e consolidou entendimentos atuais da Fundação relativos às práticas de integridade, ética e governança.

“O documento dá transparência às regras éticas de conduta da Fundação, dos seus dirigentes e empregados”, explica Carvalho, acrescentando que a atualização do código irá favorecer a governança de alto desempenho dentro da Funpresp. Ele também destaca que a nova versão do normativo consolida e torna claro e objetivo o processo de apuração de denúncias e o processo disciplinar. “O novo código está em conformidade com outros esforços de integridade da Fundação, como a implementação do Canal Externo de Denúncias e a Norma de Apuração Ética e Disciplinar”, acrescenta.

Entre as principais mudanças, a nova versão do código estabelece o fluxo unificado para tratamento das denúncias de cunho ético e para análise acerca da existência ou não de potencial conflito de interesses. Também foi criado fluxo externo para o tratamento de eventuais denúncias éticas ou disciplinares, buscando maior independência na sua apuração.    

Outras mudanças trazidas com a atualização são a previsão de declaração de impedimento sempre que houver situações de potencial conflito entre interesses pessoais diretos ou indiretos e os interesses institucionais da Funpresp-Exe e a previsão de que os membros da Comissão de Ética e Disciplinar não possam ser demitidos de maneira arbitrária durante o exercício de suas funções ou em até seis meses da data do término do último processo em que tenha participado como membro julgador.

Para Adan Carvalho, a atualização do Código de Conduta Ética e Disciplinar aprimora os regramentos estabelecidos anteriormente e reforça o compromisso da Fundação com seu Programa de Integridade. “A partir das definições do documento, é possível que o público da Fundação possa aferir a integridade e a lisura do processo decisório da instituição”, afirma Carvalho. 

A nova versão do documento está disponível no Portal da Funpresp, na seção A Funpresp > Documentos > Regulamentos, Normas e Leis. Para acessar o Código de Conduta e Ética Disciplinar em link direto, clique aqui.   

Normativos atualizados 

Além do Código de Conduta Ética e Disciplinar, outros normativos da Fundação foram revisados e publicados no 2º semestre de 2023. Entre eles, a Norma de Apuração Ética e Disciplinar, a Política de Relacionamento da Funpresp-Exe com Públicos de Interesse, a Norma de Relacionamento e Atendimento aos Públicos de Interesse e a Política de Gestão e Segurança da Informação. Para saber mais sobre cada uma delas, clique aqui.