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Os servidores têm até o dia 29 de março para escolher seu regime de tributação
A 7ª campanha de adesão eletrônica, realizada entre dezembro de 2018 e janeiro deste ano, registrou o ingresso de 599 servidores no plano ExecPrev. A ação é realizada pelo Ministério da Economia e facilita a adesão do servidor de forma simplificada com apenas um clique no Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe).
Ao todo, as sete edições da campanha somaram 5.877 novas adesões, o que mostra o aumento crescente da confiança na Entidade. A primeira rodada da adesão eletrônica ocorreu em 2016 e, desde então, são feitas duas por ano.
O público-alvo da campanha de adesão eletrônica foi o servidor que entrou em exercício no Executivo Federal após a criação da Entidade (em 4 de fevereiro de 2013) e antes do início da adesão automática ao Fundo (em 5 de novembro de 2015) – um universo de 23.893 pessoas.
A partir da adesão, o servidor tem até o último dia útil do mês subsequente ao da adesão (neste caso, até 29 de março de 2019) para optar pelo regime de tributação regressivo. Essa escolha deve ser realizada diretamente na Funpresp, através de e-mail com o formulário preenchido e assinado para gecom@funpresp.com.br. Caso não faça a opção no prazo legal, o regime será o progressivo.
Vantagens – A adesão por um dos planos de previdência da Fundação representa uma forma de complementar a aposentadoria do servidor público federal, que passa a ser limitada pelo teto dos benefícios do RGPS. Para cada R$ 1 alocado no fundo pelo servidor, a União deposita mais R$ 1 – limitado à alíquota de 8,5% sobre o salário de participação (remuneração menos o teto do INSS).
Além da paridade, há outras vantagens na adesão à Funpresp, como a dedução mensal de contribuições do servidor no imposto de renda, a isenção de contribuição previdenciária na aposentadoria, o acesso a empréstimos e a financiamentos com taxas menores do que as praticadas no mercado e, ainda, a portabilidade e resgate dos recursos em caso de perda de vínculo com o serviço público.