Publicações

Comissão permanente formada por representantes do TCU, Senado e Câmara dos Deputados atuará no acompanhamento da gestão do plano LegisPrev

Na tarde desta quinta-feira (13/3), a Funpresp-Exe recebeu a comissão de fiscalização do plano LegisPrev. Criada em decorrência da Lei Complementar nº 108/2001, a comissão tem o objetivo de acompanhar e fiscalizar a gestão do plano em nome dos patrocinadores do Poder Legislativo. Sua constituição também decorre de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que reforça o papel dos patrocinadores na supervisão das entidades que patrocinam. A comissão é composta por seis servidores, sendo dois do TCU, dois do Senado Federal e dois da Câmara dos Deputados. O mandato é de dois anos, podendo ser renovado. O coordenador da comissão no período inicial será um representante do TCU.

O diretor-presidente da Funpresp, Cícero Dias, destacou a importância da criação da comissão para o fortalecimento da governança da entidade. “A partir desse novo mecanismo de fiscalização, subimos mais alguns degraus na busca de uma governança de excelência. A comissão se soma aos diversos órgãos de controle que já possuímos, como conselho fiscal, conselho deliberativo, comitê de auditoria, auditoria interna e auditoria independente, além da própria Previc que é o órgão de supervisão e fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar. Historicamente, todas as auditorias que a Funpresp recebeu sempre agregaram muito valor, contribuindo para o aprimoramento da gestão e da governança, e certamente essa comissão também o fará”, afirmou.

José Marcos Araújo dos Santos, auditor Federal de Controle Externo do TCU e presidente da comissão, explicou que a iniciativa visa garantir um acompanhamento mais próximo da gestão do plano. “A comissão foi criada com a finalidade de realizar uma fiscalização permanente do plano LegisPrev. Hoje tivemos nossa reunião inicial de trabalho, em que apresentamos a equipe de fiscalização à gestão da Funpresp. O objetivo é manter um acompanhamento contínuo nos próximos dois anos”, ressaltou.

Pela Funpresp, além do diretor-presidente, também participaram da reunião o gerente de Auditoria Interna, Antônio Drumond, o gerente de Conformidade e Controles Internos, Rafael Liberal, e a coordenadora de Compliance, Cristina Araújo Santana. Durante o encontro, foram discutidas as principais diretrizes da governança da Funpresp e o planejamento das próximas ações da comissão.