Conselho Deliberativo

O Conselho Deliberativo da Funpresp foi nomeado pelo Presidente da República por meio de Decreto Presidencial de 17 de setembro de 2019, publicado em 18 de setembro de 2019.

Clique aqui para ver os currículos resumidos dos membros do Conselho Deliberativo.

Conselheiros representantes dos Patrocinadores

Titular e Presidente: Marcelo de Siqueira Freitas
Suplente: Gleisson Cardoso Rubin
Titular e Presidente substituto: Manuel Augusto Alves Silva
Suplente: Patricia Vieira da Costa
Titular: Rafael Cunha Alves Moreira
Suplente: vago

Conselheiros representantes dos Participantes

Titular: Marcelo Coelho de Sá
Suplente: Luiz Carlos Santos Júnior
Titular: Thiago Feran Freitas Araújo
Suplente: Inês Ramos Cavalcanti
Titular: Daniel Pulino
Suplente: Ivan Jorge Bechara Filho

Calendário de reuniões do Conselho Deliberativo – 2021

MÊS	REUNIÃO ORDINÁRIA	DIA/HORA	PAUTAS
Janeiro	95ª	22 – 8h30	Acesse a pauta da reunião
Fevereiro	96ª	19 – 8h30	Acesse a pauta da reunião
Março	97ª	19 – 8h	Acesse a pauta da reunião
Abril	98ª	23 – 8h30	Acesse a pauta da reunião
Maio	4ª Reunião Extraordinária 99ª	19 – 8h30 21 – 8h30	Acesse a pauta da reunião Acesse a pauta da reunião
Junho	100ª	25 – 8h30	Acesse a pauta da reunião
Julho	101ª	23 – 8h30
Agosto	102ª	27 – 8h30
Setembro	103ª	17 – 8h30
Outubro	104ª	29 – 8h30
Novembro	105ª	19 – 8h30
Dezembro	106ª	10 – 8h30

Observação: As reuniões do Conselho Deliberativo serão realizadas na Funpresp-Exe, na penúltima sexta-feira de cada mês, com início às 8h30, salvo com alteração prévia.

São atribuições do Conselho Deliberativo:

I – política geral de administração da Funpresp-Exe e dos seus planos de benefícios;

II – Alteração deste Estatuto, aprovação, alteração e extinção dos planos de benefícios e adesão e retirada de patrocinadores, assim como alteração dos respectivos convênios de adesão, observado o disposto no caput e nos §§ 1° e 2° do art. 19 da Lei n° 12.618, de 2012;

III – política e gestão de investimentos, plano de aplicação de recursos e políticas de alçada;

IV – autorização de investimentos e desinvestimentos que envolvam valores iguais ou superiores a cinco por cento dos recursos garantidores das reservas técnicas, fundos e provisões dos planos de benefícios;

V – autorização para a aquisição, construção e alienação de bens imóveis e para a constituição de ônus ou direitos reais sobre tais bens;

VI – planos de custeio dos planos de benefícios, orçamentos anuais e programas e planos plurianuais e estratégicos;

VII – política de gestão de pessoas e plano de cargos e salários dos empregados da Funpresp-Exe;

VIII – contratação de auditor independente, atuário externo e avaliador de gestão, observadas as disposições regulamentares aplicáveis;

IX – nomeação e exoneração dos membros da Diretoria-Executiva, designação do Diretor-Presidente e definição das regras e procedimentos para a contratação de Diretores;

X – designação dos substitutos do Diretor-Presidente e dos demais Diretores nas suas ausências, afastamentos e impedimentos;

XI – organização, funcionamento e competências das Diretorias;

XII – remuneração dos membros da Diretoria-Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, observado o disposto no art. 10;

XIII – definição das regras e procedimentos para a contratação de ex-Diretores pelo período de doze meses seguintes ao término do mandato, nos termos da legislação aplicável e observado o disposto no § 1°do art. 25;

XIV – incidência de impedimento dos ex-Diretores nos doze meses seguintes ao término do mandato, observado o disposto no § 3°do art. 25;

XV – realização de inspeções, auditagens, estudos, pareceres e tomadas de contas;

XVI – aprovação das demonstrações contábeis, atuariais, financeiras e de benefícios anuais e das contas da Diretoria-Executiva, após a devida apreciação por parte do Conselho Fiscal;

XVII – exame e julgamento de recursos interpostos contra decisões da Diretoria- Executiva, na forma do Regimento Interno;

XVIII – designação do Auditor-Chefe da Auditoria Interna e aprovação do seu plano de trabalho;

XIX – condições e limites para o custeio da defesa de dirigentes, ex-dirigentes, empregados e ex-empregados em processos administrativos e judiciais decorrentes de ato regular de gestão, observado o disposto no art. 31;

XX – aceitação de doações e legados de qualquer natureza;

XXI – relatório anual de atividades;

XXII – aprovação do Regimento Interno, do Código de Ética e de Conduta e do Regulamento Eleitoral; e

XXIII – casos omissos neste Estatuto.

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AUDITORIA INTERNA – AUDIN
Auditor Chefe
Luiz Eduardo Alves Ferreira
audin@funpresp.com.br

COORDENAÇÃO DE AUDITORIA – COAUD
Coordenador
Antônio dos Santos Drumond Filho
audin@funpresp.com.br

COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO E ÓRGÃOS COLEGIADOS – COORG
Coordenadora
Patrícia Brito de Ávila
cosec@funpresp.com.br

Veja também

Pautas, atas, resoluções e recomendações