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Conselho Deliberativo

O Conselho Deliberativo da Funpresp foi nomeado pela Presidenta da República por meio de Decreto Presidencial de 12 de março de 2015. Conheça os membros do Conselho Deliberativo:

Conselheiros representantes dos Patrocinadores

Titular e Presidente: Marcelo de Siqueira Freitas
Suplente: Erasmo Veríssimo de Castro Sampaio

Titular e Presidente substituto: Manuel Augusto Alves Silva
Suplente: Patrícia Vieira Da Costa

Titular: Augusto Akira Chiba
Suplente: José Henrique de Oliveira Varanda

Conselheiros representantes dos Participantes

Titular: André Nunes
Suplente: Jairo Alfredo Genz Bolter

Titular: Thiago Feran Freitas Araújo
Suplente: Joaquim Ignacio Alves de Vasconcellos e Lima

Titular: Daniel Pulino
Suplente: Ivan Jorge Bechara Filho

São atribuições do Conselho Deliberativo:

I – política geral de administração da Funpresp-Exe e dos seus planos de benefícios;

II – Alteração deste Estatuto, aprovação, alteração e extinção dos planos de benefícios e adesão e retirada de patrocinadores, assim como alteração dos respectivos convênios de adesão, observado o disposto no caput e nos §§ 1° e 2° do art. 19 da Lei n° 12.618, de 2012;

III – política e gestão de investimentos, plano de aplicação de recursos e políticas de alçada;

IV – autorização de investimentos e desinvestimentos que envolvam valores iguais ou superiores a cinco por cento dos recursos garantidores das reservas técnicas, fundos e provisões dos planos de benefícios;

V – autorização para a aquisição, construção e alienação de bens imóveis e para a constituição de ônus ou direitos reais sobre tais bens;

VI – planos de custeio dos planos de benefícios, orçamentos anuais e programas e planos plurianuais e estratégicos;

VII – política de gestão de pessoas e plano de cargos e salários dos empregados da Funpresp-Exe;

VIII – contratação de auditor independente, atuário externo e avaliador de gestão, observadas as disposições regulamentares aplicáveis;

IX – nomeação e exoneração dos membros da Diretoria-Executiva, designação do Diretor-Presidente e definição das regras e procedimentos para a contratação de Diretores;

X – designação dos substitutos do Diretor-Presidente e dos demais Diretores nas suas ausências, afastamentos e impedimentos;

XI – organização, funcionamento e competências das Diretorias;

XII – remuneração dos membros da Diretoria-Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, observado o disposto no art. 10;

XIII – definição das regras e procedimentos para a contratação de ex-Diretores pelo período de doze meses seguintes ao término do mandato, nos termos da legislação aplicável e observado o disposto no § 1°do art. 25;

XIV – incidência de impedimento dos ex-Diretores nos doze meses seguintes ao término do mandato, observado o disposto no § 3°do art. 25;

XV – realização de inspeções, auditagens, estudos, pareceres e tomadas de contas;

XVI – aprovação das demonstrações contábeis, atuariais, financeiras e de benefícios anuais e das contas da Diretoria-Executiva, após a devida apreciação por parte do Conselho Fiscal;

XVII – exame e julgamento de recursos interpostos contra decisões da Diretoria- Executiva, na forma do Regimento Interno;

XVIII – designação do Auditor-Chefe da Auditoria Interna e aprovação do seu plano de trabalho;

XIX – condições e limites para o custeio da defesa de dirigentes, ex-dirigentes, empregados e ex-empregados em processos administrativos e judiciais decorrentes de ato regular de gestão, observado o disposto no art. 31;

XX – aceitação de doações e legados de qualquer natureza;

XXI – relatório anual de atividades;

XXII – aprovação do Regimento Interno, do Código de Ética e de Conduta e do Regulamento Eleitoral; e

XXIII – casos omissos neste Estatuto.

 

SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO – SECEX

Secretária Executiva
Polyana Mitidiero Silva Gabas
secex@funpresp.com.br

AUDITORIA INTERNA – AUDIN

Auditora Chefe
Nadja Mendes Soares de Carvalho
audin@funpresp.com.br

COORDENAÇÃO DE AUDITORIA – COAUD

Coordenador
Antônio dos Santos Drumond Filho
audin@funpresp.com.br