Página Inicial / Transparência / A Funpresp / Conselho Deliberativo

Conselho Deliberativo

O Conselho Deliberativo da Funpresp foi nomeado pela Presidenta da República por meio de Decreto Presidencial de 12 de março de 2015.

Clique aqui para ver os currículos resumidos dos membros do Conselho Deliberativo.

Conselheiros representantes dos Patrocinadores

Titular e Presidente: Marcelo de Siqueira Freitas
Suplente:

Titular e Presidente substituto: Manuel Augusto Alves Silva
Suplente: Patricia Vieira da Costa

Titular:
Suplente: José Henrique de Oliveira Varanda

Conselheiros representantes dos Participantes

Titular: André Nunes
Suplente: Jairo Alfredo Genz Bolter

Titular: Thiago Feran Freitas Araújo
Suplente: Joaquim Ignacio Alves de Vasconcellos e Lima

Titular: Daniel Pulino
Suplente: Ivan Jorge Bechara Filho

Calendário de reuniões do Conselho Deliberativo - 2019

MÊS REUNIÃO ORDINÁRIA DIA/HORA
Janeiro 71ª 25 - 8h30
Fevereiro 72ª 22 - 8h30
Março 73ª 28 - 8h30
Abril 74ª 25 - 8h30
Maio 75ª 31 - 8h30
Junho 76ª 28 - 8h30
Julho 77ª 26 - 8h30
Agosto 78ª 30 - 8h30
Setembro 79ª 27 - 8h30
Outubro 80ª 25 - 8h30
Novembro 81ª 29 - 8h30
Dezembro 82ª 20 - 8h30

Observação: As reuniões do Conselho Deliberativo serão realizadas na Funpresp-Exe, na última sexta-feira de cada mês com início às 8h30, salvo com alteração prévia.

São atribuições do Conselho Deliberativo:

I – política geral de administração da Funpresp-Exe e dos seus planos de benefícios;

II – Alteração deste Estatuto, aprovação, alteração e extinção dos planos de benefícios e adesão e retirada de patrocinadores, assim como alteração dos respectivos convênios de adesão, observado o disposto no caput e nos §§ 1° e 2° do art. 19 da Lei n° 12.618, de 2012;

III – política e gestão de investimentos, plano de aplicação de recursos e políticas de alçada;

IV – autorização de investimentos e desinvestimentos que envolvam valores iguais ou superiores a cinco por cento dos recursos garantidores das reservas técnicas, fundos e provisões dos planos de benefícios;

V – autorização para a aquisição, construção e alienação de bens imóveis e para a constituição de ônus ou direitos reais sobre tais bens;

VI – planos de custeio dos planos de benefícios, orçamentos anuais e programas e planos plurianuais e estratégicos;

VII – política de gestão de pessoas e plano de cargos e salários dos empregados da Funpresp-Exe;

VIII – contratação de auditor independente, atuário externo e avaliador de gestão, observadas as disposições regulamentares aplicáveis;

IX – nomeação e exoneração dos membros da Diretoria-Executiva, designação do Diretor-Presidente e definição das regras e procedimentos para a contratação de Diretores;

X – designação dos substitutos do Diretor-Presidente e dos demais Diretores nas suas ausências, afastamentos e impedimentos;

XI – organização, funcionamento e competências das Diretorias;

XII – remuneração dos membros da Diretoria-Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, observado o disposto no art. 10;

XIII – definição das regras e procedimentos para a contratação de ex-Diretores pelo período de doze meses seguintes ao término do mandato, nos termos da legislação aplicável e observado o disposto no § 1°do art. 25;

XIV – incidência de impedimento dos ex-Diretores nos doze meses seguintes ao término do mandato, observado o disposto no § 3°do art. 25;

XV – realização de inspeções, auditagens, estudos, pareceres e tomadas de contas;

XVI – aprovação das demonstrações contábeis, atuariais, financeiras e de benefícios anuais e das contas da Diretoria-Executiva, após a devida apreciação por parte do Conselho Fiscal;

XVII – exame e julgamento de recursos interpostos contra decisões da Diretoria- Executiva, na forma do Regimento Interno;

XVIII – designação do Auditor-Chefe da Auditoria Interna e aprovação do seu plano de trabalho;

XIX – condições e limites para o custeio da defesa de dirigentes, ex-dirigentes, empregados e ex-empregados em processos administrativos e judiciais decorrentes de ato regular de gestão, observado o disposto no art. 31;

XX – aceitação de doações e legados de qualquer natureza;

XXI – relatório anual de atividades;

XXII – aprovação do Regimento Interno, do Código de Ética e de Conduta e do Regulamento Eleitoral; e

XXIII – casos omissos neste Estatuto.

 

SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO – SECEX

Secretária Executiva
Polyana Mitidiero Silva Gabas
secex@funpresp.com.br

AUDITORIA INTERNA – AUDIN

Auditor Chefe
Luiz Eduardo Alves Ferreira
audin@funpresp.com.br

COORDENAÇÃO DE AUDITORIA – COAUD

Coordenador
Antônio dos Santos Drumond Filho
audin@funpresp.com.br