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Perguntas Frequentes
Exclusivo para o servidor público federal do Poder Legislativo, o plano LegisPrev garante uma renda adicional no momento da aposentadoria, além da cobertura por invalidez permanente e morte.
Há dois tipos de participantes:
Participante Ativo Normal
É aquele que entrou no serviço público federal a partir de 07/05/2013 e tem remuneração acima do teto do INSS; ou aquele que realizou migração para o RPC
Participante Ativo Alternativo
É aquele entrou no serviço público antes de 07/05/2013 ou aquele que recebe abaixo do teto do INSS (empossados a qualquer tempo)
Vantagens
Contribuição paritária
Benefícios de risco
Menos taxas
A Funpresp não cobra taxa de administração, apenas taxa de carregamento, que vai decrescendo de 7% a 2,5%, conforme o tempo de plano. Ou seja, quanto mais tempo no plano, menos taxa
Mais rentabilidade
Dedução
Imposto menor
Parcela Adicional de Risco
Confira todas as vantagens
Entenda o Plano
Quem pode aderir como Ativo Normal
- Servidores públicos que ingressaram na esfera federal a partir de 04/02/2013 e recebem acima do teto do INSS (R$ 6.433,57 em 2021)
- Servidores que entraram antes da data acima, mas realizaram a migração para o Regime de Previdência Complementar
Contribuições
*BASE DE CONTRIBUIÇÃO: Subsídio ou vencimento do servidor no cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter indivual ou quaisquer outras vantagens, excluídas as vantagens previstas na legislação aplicável ao Regime Próprio de Previdência Social da União, podendo o participante optar pela inclusão de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência do local de trabalho e do exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
Regulamento
Acesse aqui o regulamento do plano LegisPrev.
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