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Exclusivo para o servidor público federal do Poder Legislativo, o plano LegisPrev garante uma renda adicional no momento da aposentadoria, além da cobertura por invalidez permanente e morte.

Há dois tipos de participantes:

Participante Ativo Normal

É aquele que entrou no serviço público federal a partir de 07/05/2013 e tem remuneração acima do teto do INSS; ou aquele que realizou migração para o RPC

Participante Ativo Alternativo

É aquele entrou no serviço público antes de 07/05/2013 ou aquele que recebe abaixo do teto do INSS (empossados a qualquer tempo)

Vantagens

Contribuição paritária
Os participantes Ativo Normal contam com a paridade do órgão patrocinador. A cada R$ 1,00 de contribuição normal feita pelo participante, a União também contribui com R$ 1,00.
Benefícios de risco
O participante Ativo Normal tem direito à Aposentadoria por Invalidez Permanente (após carência de 12 meses) e Pensão por Morte, ambas calculadas com base na média das maiores remunerações.
Menos taxas

A Funpresp não cobra taxa de administração, apenas taxa de carregamento, que vai decrescendo de 7% a 2,5%, conforme o tempo de plano. Ou seja, quanto mais tempo no plano, menos taxa

Mais rentabilidade
A Fundação não tem fins lucrativos, assim 100% da rentabilidade dos investimentos é destinada ao participante.
Dedução
Desconto mensal das contribuições do servidor no Imposto de Renda, direto no contracheque.
Imposto menor
Quando o servidor estiver em fase de recebimento do benefício da Funpresp, pode pagar menor alíquota de tributação, chegando a até 10% no Regime Regressivo.
Parcela Adicional de Risco
O participante pode contratar uma cobertura adicional para casos de morte e invalidez por um custo menor do que as oferecidas pelo mercado.

Entenda o Plano

Quem pode aderir como Ativo Normal

  • Servidores públicos que ingressaram na esfera federal a partir de 04/02/2013 e recebem acima do teto do INSS (R$ 6.101,06, em 2020)
  • Servidores que entraram antes da data acima, mas realizaram a migração para o Regime de Previdência Complementar

Contribuições

*BASE DE CONTRIBUIÇÃO: Subsídio ou vencimento do servidor no cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter indivual ou quaisquer outras vantagens, excluídas as vantagens previstas na legislação aplicável ao Regime Próprio de Previdência Social da União, podendo o participante optar pela inclusão de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência do local de trabalho e do exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

Regulamento

Acesse aqui o regulamento do plano LegisPrev.

Beneficiários

São os dependentes do participante para fins de recebimento dos benefícios previstos no Regulamento.

Patrocinadores

São os órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Legislativo Federal.