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Em junho, a Funpresp devolveu, a mais de 66 mil participantes, cerca de R$ 134 milhões em recursos que seriam usados para ajudar no custeio de aposentadorias de participantes para os quais a Constituição Federal exigia menor tempo de contribuição. O valor devolvido formava o Aporte Extraordinário de Aposentadoria Normal (AEAN), um percentual pago por todos os participantes Ativo Normal da Fundação, que perdeu o sentido de existir com a aprovação da Reforma de Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019).

Até março de 2020, um percentual da contribuição de todos os participantes da categoria Ativo Normal para o Fundo Coletivo de Benefícios Extraordinários (FCBE) era destinado ao AEAN. Esses valores formavam parte da reserva dos participantes que precisavam de menor tempo de contribuição para se aposentar. A EC 103/2019 igualou o tempo de acumulação de poupança para os servidores e, assim, o AEAN não se fez mais necessário. Assim, a contribuição para o aporte foi zerada em março de 2020 e totalmente destinada para a conta individual de capitalização do participante.

“Levando em consideração que somos uma entidade de previdência sem fins lucrativos, a nossa gestão responsável e transparente com os recursos dos participantes, o ganho de escala dos últimos anos, a busca permanente pela eficiência dos gastos administrativos e a robusta governança da Fundação, decidimos devolver esses valores aos participantes que contribuíram com a formação do AEAN”, explicou o diretor de Seguridade, Cícero Dias. “Essa decisão foi possível após a mudança nos regulamentos dos planos de benefícios, que entrou em vigor em março deste ano”, completou.

Os valores devolvidos a cada participante levam em consideração vários fatores, como o tempo de contribuição do servidor como Ativo Normal e o valor da contribuição, entre outros. Além disso, o montante depositado pelo patrocinador também vai voltar para a conta individual do participante. Todos os valores foram depositados na Reserva Acumulada pelo Participante (RAP) rentabilizados e já podem ser consultados no extrato de rendimentos.

Palavra de quem recebeu

O servidor do Senado Ronaldo Ferreira Peres é um dos mais de 66 mil participantes que receberam a devolução do AEAN. Ele é participante Ativo Normal desde maio de 2014, quando tomou posse no serviço público, e elogiou a atitude transparente da Fundação.

“Achei que foi uma ação de respeito a quem contribui com a Funpresp e que acaba aumentando a confiança dos participantes na Fundação, não só de quem recebeu a devolução do AEAN, mas de quem não recebeu, pois sempre que houver uma ação em benefício dos participantes, podemos ter certeza que a Funpresp vai tomar essa atitude”, declarou.

Para Wellington Batista de Aguilar, que trabalha na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), migrou do regime próprio (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) e aderiu à Funpresp em 2014, a iniciativa da Fundação foi uma boa surpresa.

“Eu costumo acompanhar os assuntos sobre previdência, então quando li a matéria sobre a devolução senti orgulho e confiança. Não era algo que eu estava esperando, então veio essa sensação de que o grupo é responsável e trata bem o dinheiro do participante. A transparência também gera uma segurança muito grande”, afirmou.

Por que nem todos receberam a devolução do AEAN?

O retorno do aporte às contas individuais foi feito apenas para os participantes que contribuíram com o AEAN – ou seja, aqueles que, em algum momento até abril de 2020, quando a alíquota do aporte foi zerada, foram Ativos Normais. Isso inclui os participantes que cancelaram o plano, mas retornaram como Ativos Normais antes da mesma data.

O participante que sempre foi da Categoria Ativo Alternativo, nunca teve desconto relativo ao AEAN da sua contribuição, por isso, não faz jus à devolução. As regras estão previstas no Artigo 37 dos regulamentos dos planos ExecPrev e LegisPrev. Em caso de dúvidas, acesse a seção de Perguntas e Respostas sobre o assunto. Confira, abaixo, as regras que dão direito à devolução: