A proposta de modernização dos regulamentos dos planos de benefícios da Funpresp, ExecPrev e LegisPrev, é um conjunto de sugestões que têm o objetivo de adequar, pela 3ª vez, o regramento à Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência) e a demandas dos próprios participantes da Entidade, recebidas pela Central de Atendimentos da Fundação. A ideia é dar mais flexibilidade aos participantes e preservar o equilíbrio financeiro e atuarial dos planos.

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A proposta foi feita com base em pareceres técnicos, atuariais e jurídicos, e amplamente discutida nos órgãos colegiados da Entidade. O diretor de Seguridade da Funpresp, Cícero Dias, explica que a proposta começou a ser discutida ainda em outubro de 2019, antes da aprovação da Reforma da Previdência, e passou por várias áreas da Fundação. “É importante ressaltar que os colegiados da Funpresp têm representantes dos patrocinadores e dos participantes, eleitos por eles. As propostas foram muito bem debatidas em todos os colegiados. Só o Conselho Deliberativo discutiu o assunto três vezes, uma em janeiro/2020 e em outras duas oportunidades em abril, nos dias 17 e 24”, ressaltou.

As adequações ainda não estão em vigor. O documento foi encaminhado aos patrocinadores da Fundação (Ministério da Economia, pelo Poder Executivo, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União, pelo Poder Legislativo), que têm 60 dias, a contar de 24 de abril, para se manifestar. Então, a proposta segue para aprovação final da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão regulador do setor. Só depois de publicado no Diário Oficial da União é que a proposta vai começar a valer.

Por que as adequações são necessárias?

A EC nº 103/2019 trouxe mudanças nos critérios de concessão de aposentadorias e benefícios de risco (aposentadoria por invalidez e pensão por morte) para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ao qual os servidores públicos estão sujeitos. Como a concessão desses benefícios na Funpresp depende atualmente do valor concedido no RPPS, foi preciso adequar os critérios também na Fundação.

É importante ressaltar que as alterações propostas não trazem nenhum impacto administrativo aos participantes da Funpresp, nem haverá aumento da contribuição. Ao contrário, podem até elevar o montante destinado à conta individual (RAP) do participante Ativo Normal, como explica o diretor de Seguridade, Cícero Dias.

“Atualmente, a cada R$ 100,00 de contribuição do participante, R$ 80,00 vão para a reserva individual dele, R$ 18,00 para o Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE) e o restante vai para a taxa de carregamento, responsável pelo custeio administrativo da Fundação. A modernização dos regulamentos vai aumentar para R$ 85,00 a parcela destinada à reserva individual. Sem a adequação, esse valor poderia cair para R$ 75,00”, explicou.

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Demandas dos participantes

Uma das adequações sugeridas é a possibilidade de acesso à toda a reserva individual constituída pelo participante quando ele se aposentar. Essa medida não atinge a parte relativa à contribuição do patrocinador. Outra medida atende a outra solicitação recorrente, pois ao pedir licença sem remuneração o participante, pelo regulamento atual, teria que se autopatrocinar (contribuir com sua parte e a do patrocinador) ou sair do plano. Se aprovado o documento, também será possível suspender a contribuição por até 36 meses.

Mais uma medida decorrente da sugestão dos participantes foi a criação do benefício previdenciário temporário para servidor público ainda em atividade, e o recurso para isso será fruto de contribuições facultativas ou da portabilidade de outros planos de previdência. Também vai ser possível a contratação da Parcela Adicional de Risco (PAR) pelo aposentado, o que ainda não é viável. Por fim, a adequação propõe a extinção da carência de portabilidade para outras entidades.

A Funpresp incentiva o engajamento do participante na construção e modernização dos planos de benefícios da Entidade. Por isso, a transparência é um dos principais valores da Fundação, que disponibiliza todas as decisões e documentos em seu site, além de comunicá-los por meio de matérias, boletins e e-mails marketing. Além disso, os canais de atendimento da Funpresp estão sempre abertos: o participante pode entrar em contato pelo 0800 252 6794, pelo Fale Conosco e pelas redes sociais da Fundação.