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Quem pode solicitar um empréstimo na Funpresp?

Os participantes da Fundação com, no mínimo, 6 meses de contribuições consecutivas e que tenham ao menos R$ 4 mil de reserva acumulada. Além disso, precisam estar vinculados ao Plano de Benefícios ExecPrev (Poder Executivo Federal), estar ativo no Sigepe e ter idade entre 18 e 64 anos. Os participantes com mais de 60 anos precisam observar a regra que combina a idade e o tempo de concessão do empréstimo. Os participantes devem, ainda, estar adimplentes em relação a outros empréstimos e/ou contribuições previdenciárias e não possuir litígio judicial contra a Funpresp.

Quanto é possível contratar?

O valor mínimo do empréstimo é de R$ 4 mil, enquanto o máximo está condicionado ao saldo de conta (reserva acumulada) do participante no seu plano de benefícios, observada a disponibilidade de margem consignável em folha (Siape). Ou seja, mesmo que o participante possa tomar emprestado determinado valor, é preciso que tenha, no mínimo, este valor na sua Reserva Individual lastreando o seu empréstimo.

Como as prestações são debitadas?

O empréstimo é consignado na folha de pagamento com as prestações debitadas do contracheque do servidor. É bom ressaltar que caso o débito não ocorra na folha de pagamento, por qualquer eventualidade, a prestação deverá ser paga por meio de débito automático na conta bancária do participante. Ele também poderá pagar a parcela não descontada por meio de boleto bancário, cuja emissão será feita pela Funpresp quando o participante solicitar.

Quais documentos são necessários para solicitar o empréstimo?

Os dados cadastrais do participante junto à Funpresp são suficientes para a contratação do empréstimo, de modo que não é necessário apresentar nenhuma documentação na hora de solicitar o crédito.

IMPORTANTE! É imprescindível que os participantes e assistidos mantenham seu cadastro atualizado junto à Fundação, especialmente dados bancários, e-mail e telefone. A atualização pode ser feita via Sala do Participante, Fale Conosco ou pelo telefone 0800 282 6794.

É preciso autorizar a Funpresp como consignatária?

Sim. Antes de fazer a solicitação do empréstimo na página da Funpresp, é necessário autorizar a Fundação como consignatária por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigepe). Para isso, é preciso seguir os seguintes passos:

– Acessar o Portal do Servidor Federal e clicar no ícone “Sigepe Servidor e Pensionista” e fazer o login no sistema;

– Buscar o menu “Consignações” > “Gerar Autorização de Consignatária”;

– No campo “Tipo de consignação”, o servidor deve indicar “margem de 30%” e, em “Instituição”, indicar “Funpresp-Exe”;

– O participante receberá e-mail automático no endereço cadastrado junto ao Sigepe, com um código para validar a operação. Inserindo o código, o servidor autoriza a Funpresp como consignatária.

Em seguida, o participante deve fazer a simulação de contrato na Sala do Participante. Após finalizar e aceitar a contratação, o último passo é autorizar a anuência do contrato, por meio do Sigepe. É importante lembrar que a Funpresp não tem gestão sobre o Sigepe. Dúvidas e problemas específicos do sistema devem ser resolvidos diretamente junto ao Ministério da Economia.

Como realizar a contratação do empréstimo?

Após solicitar o empréstimo na Sala do Participante, para confirmar, retorne ao Sigepe até o dia subsequente, no menu “Consignações” > “Anuência de contrato” > “Dar anuência”. Caso isso não seja feito no prazo, sua contratação irá expirar. Com isso, você receberá um e-mail confirmando o pedido. Por fim, a Funpresp realizará análise de crédito e encaminhará, em até dois dias úteis, resposta com o resultado da análise e, em caso positivo, com a previsão do crédito.

O e-mail com código de confirmação não chega. Como proceder?

As mensagens encaminhadas durante a contratação eletrônica do empréstimo são enviadas de maneira automática. É possível que esses e-mails sejam direcionados para caixas de SPAM ou Lixo Eletrônico. É importante verificar todas as caixas do e-mail. Caso a mensagem realmente não tenha sido entregue, o endereço de e-mail do participante cadastrado junto à Fundação – e apresentado na plataforma de simulação do empréstimo – pode estar errado. É possível ainda que o e-mail do participante esteja rejeitando as mensagens da Funpresp por algum motivo. Em ambas as situações, o participante deve entrar em contato via Fale Conosco ou pelo telefone 0800 282 6794 para atualizar o endereço de e-mail.

A solicitação do empréstimo foi enviada com sucesso, mas não houve confirmação do crédito. O que fazer?

A solicitação de empréstimo realizada no site da Funpresp será avaliada pela equipe responsável, que procederá a análise de crédito. Este procedimento pode levar até dois dias úteis. Uma vez finalizada a avaliação, o participante receberá e-mail com o resultado da análise e com a previsão do crédito, no caso de aprovação. Essa mensagem pode ser equivocadamente encaminhada para caixas de SPAM ou Lixo Eletrônico. É importante que o participante verifique todas as caixas. Se o participante não receber o e-mail em dois dias úteis, deve entrar em contato via Fale Conosco ou pelo telefone 0800 282 6794.

É necessário enviar o contrato assinado para o endereço da Fundação?

Não. O procedimento de contratação do empréstimo é totalmente digital, com assinatura eletrônica.

Qual é a taxa de juros do empréstimo?

A taxa de juros é prefixada, estando atrelada ao prazo de concessão do empréstimo – quanto maior o período de contratação maior a taxa. Confira a seguir a tabela de juros em vigor para o empréstimo na Funpresp: 

Meses Taxa ao mês Taxa ao ano

6

1,387

17,977

12

1,251

16,087

18

1,177

15,072

24

1,146

14,648

30

1,129

14,421

36

1,120

14,297

42

1,116

14,245

48

1,116

14,247

54

1,119

14,286

60

1,124

14,351

66

1,130

14,432

72

1,136

14,522

78

1,143

14,615

84

1,150

14,708

90

1,157

14,798

96

1,163

14,886

O que é o Fundo de Liquidez e de Quitação por Morte (FLQM) e de que forma é cobrada essa taxa?

O Fundo de Liquidez e de Quitação por Morte (FLQM) está previsto no Regulamento e no contrato de empréstimo. Será utilizado para liquidação do saldo devedor total (parcelas vincendas e vencidas) do empréstimo em caso de falecimento do titular do contrato, sem onerar seus herdeiros. A cobrança do FLQM se dará no ato da concessão, aplicando-se a taxa definida pela Funpresp com base em estudo atuarial, sobre o valor bruto do empréstimo contratado. A taxa é cobrada em uma única vez, no momento da concessão.

Em quanto tempo o dinheiro estará disponível?

Quando a operação for efetivada, o participante receberá um e-mail automático com as informações do crédito contratado. O valor total será creditado na conta do participante em até dois dias úteis, a contar do dia seguinte à contratação.

Como as parcelas são calculadas?

Desde de 1º de maio de 2020, a Funpresp utiliza a tabela PRICE, em que as parcelas são fixas. Ao longo do financiamento, o valor pago em juros cai e a amortização do saldo devedor é maior.

A tabela de amortização mudou do Sistema de Amortização Constante (SAC) para a tabela PRICE. Por ter constância e valor de parcela menor que a SAC, a tabela PRICE pode ser mais benéfica para o participante com margem consignável comprometida.

Quando é possível fazer a novação do empréstimo?

É permitida uma novação a cada 12 meses. Para realizar a novação o consignado, o participante deve estar em dia com o pagamento das prestações do empréstimo anterior. A renovação ainda obrigará o pagamento do saldo devedor do contrato anterior.

O participante que tiver um empréstimo ativo, anterior à 1º de maio de 2020, e optar por trocar a tabela SAC pela tabela PRICE ficará isento do pagamento da taxa de administração e do Fundo de Liquidez e de Quitação por Morte (FLQM), que são cobradas apenas uma vez, no ato da contratação. O IOF, no entanto, será cobrado, lembrando que um decreto do governo federal suspendeu a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) dos empréstimos até 03/07/2020.

No momento da novação será cobrada alguma taxa?

Sim. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – suspenso por decreto federal até 03/07/2020, nos termos da legislação tributária. A menos que o participante esteja optando por alterar a tabela SAC pela PRICE, a taxa de administração e o Fundo de Liquidez e de Quitação por Morte (FLQM) também serão cobrados.

O empréstimo pode ser quitado antes do prazo contratado?

O participante poderá, a qualquer tempo, realizar amortização ou a quitação do saldo devedor apurado até a data da efetiva amortização/liquidação. Para amortização ou quitação, o participante deverá solicitar à Funpresp a emissão de boleto bancário ou o comando de débito em conta bancária existente no cadastro da Fundação. Neste caso, é necessário entrar em contato com a Fundação pelo Fale Conosco no site ou pelo 0800 282 6794 para solicitar os cálculos referentes à quitação.

Existe desconto para a quitação antecipada?

Na quitação antecipada, não há incidência dos juros futuros calculados previamente no valor das prestações. Assim, optando pela quitação antecipada, o participante irá pagar o valor do saldo devedor posicionado na data da quitação, ou seja, o valor de cada prestação a vencer é posicionado ao valor presente, descapitalizando os juros das parcelas. Portanto, a quitação antecipada resulta em um valor menor do que optando por pagar as prestações mensais até o final do prazo contratado.

É possível pagar mais de uma prestação no mês?

É possível pagar mais de uma prestação no mesmo mês desde que o participante solicite boleto bancário para amortizar uma parte da dívida, diminuindo assim o saldo devedor. Para solicitar o boleto bancário para amortização, o interessado deve entrar em contato com a Fundação pelo Fale Conosco ou pelo número 0800 282 6794.

O que ocorre no caso de prestações em atraso?

No caso de não pagamento da prestação na data de seu vencimento, a parcela devida será acrescida de multa contratual e juros de mora, conforme forma e percentuais a seguir: i. multa de 2%, calculada sobre o valor nominal da prestação, cobrada uma única vez; e ii. juros de mora de 0,033% ao dia, calculados sobre o valor nominal da prestação desde a data de vencimento até seu efetivo pagamento. Se o participante atrasar o pagamento de três parcelas no intervalo de 12 meses ou atrasar a quitação de uma prestação por mais de 90 dias, o contrato do empréstimo será rescindido e a dívida antecipadamente exigida. Vale ressaltar que, na hipótese de inadimplência, a Funpresp poderá adotar todos os meios de cobrança admitidos, judiciais e extrajudiciais, podendo também inscrever o participante em órgãos de proteção ao crédito e manter registro em cadastro próprio.

Em que circunstâncias a Funpresp poderá rescindir o empréstimo antecipadamente?

O contrato de empréstimo será rescindido e a dívida imediata e antecipadamente exigida, nos seguintes casos:

  • Inadimplemento de três parcelas no intervalo de 12 meses;
  • Inadimplemento de uma parcela por mais de 90 dias;
  • Portabilidade do saldo de conta do plano de benefícios;
  • Resgate parcial ou total de saldo de conta do plano de benefícios;
  • Descumprimento de cláusulas do contrato;
  • Perda do vínculo com o patrocinador;
  • Transação (acordo entre as partes);
  • Morte. Em caso de morte, o saldo devedor é coberto pelo Fundo de Liquidez e de Quitação por Morte (FLQM) constituído para este fim, pago pelo participante no momento da concessão do empréstimo.
É possível desistir do pedido de empréstimo?

Sim, desde que a solicitação seja realizada em até dois dias úteis antes da data prevista para o crédito.

Como acompanhar a quitação do empréstimo?

O participante tem à disposição na Sala do Participante, no menu Empréstimos um extrato completo para que possa acompanhar a evolução do empréstimo (amortizações, juros, parcelas mensais, saldo devedor, bem como todas as informações pertinentes ao empréstimo contratado).

Quais são as taxas que incidem sobre o contrato de empréstimo?

– Taxa de juros (veja na questão “Qual é a taxa de juros do empréstimo”);

– Taxa de administração, que, atualmente, corresponde a 2%;

– Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que é calculado sobre cada parcela do empréstimo, mas o valor é pago integralmente no momento da contratação; e

– Fundo de Liquidez e de Quitação por Morte (FLQM), taxa que é cobrada em uma única vez, no momento da concessão, e tem um valor variável, a depender do empréstimo, do prazo, da idade e do sexo do participante.