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A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), conforme decisão do Conselho Deliberativo em reunião de 25 de outubro de 2019, abre processo seletivo para a formação de Comitê de Auditoria – COAUD.

1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo será regido por este comunicado e coordenado pela Comissão de Seleção composta por membros do Conselho Deliberativo, com apoio de membros da Diretoria Executiva da Funpresp-Exe e da Gerência de Gestão de Pessoas.

1.2 A seleção para membros do COAUD será em conformidade com a Resolução CNPC nº 27, de 6/12/2017, a Instrução PREVIC nº 3, de 24/8/2018, e o Regimento Interno da Funpresp-Exe que institui o Comitê de Auditoria e compreenderá as seguintes etapas: 

i) Análise curricular; e 

ii) Avaliação comportamental e técnica, ambas de caráter eliminatório e classificatório. 

1.3 O Comitê de Auditoria será composto por 3 (três) membros indicados pelo Conselho Deliberativo e se reunirá ordinariamente uma vez por semana e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação do seu coordenador. 

1.4 Caberá ao Conselho Deliberativo a indicação do coordenador e demais membros do Comitê de Auditoria, bem como a definição dos mandatos dos membros da primeira investidura.

1.5 Os membros do Comitê de Auditoria da primeira investidura terão mandatos de 3 (três) anos, 2 (dois) anos e 1 (um) ano.

1.6  As atribuições, composição, requisitos, mandato, critérios, condições entre outros estarão definidos na íntegra no Regimento Interno da Funpresp-Exe.

1.7 A remuneração atual do Coordenador do Comitê é de R$ 6.653,00 (seis mil seiscentos e cinquenta e três reais) mensais e dos demais membros é de R$ 6.320,00 (seis mil trezentos e vinte reais) mensais.

1.8 Todas as etapas serão realizadas em Brasília/DF e os candidatos selecionados não farão jus a ajuda de custo na participação das etapas deste processo seletivo.

2. DAS VAGAS, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS

2.1 Serão 3 (três) vagas e as atividades serão exercidas em Brasília-DF.

2.2 As vagas são preferencialmente para aqueles com conhecimento no segmento de previdência complementar, na área de contabilidade e auditoria, na área de investimentos e na área atuarial. Para participar do processo é necessário cumprir os pré-requisitos especificados neste Processo Seletivo.

2.3 Dentre as atribuições do Comitê de Auditoria destacam-se:

  • Revisar, previamente à aprovação pelo Conselho Deliberativo, as demonstrações contábeis, inclusive as notas explicativas, e formalizar sua recomendação em relação à aprovação;
  • Avaliar a efetividade das auditorias, especialmente as auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis, regulamentos e normas internas;
  • Avaliar e monitorar a qualidade e a integridade dos processos de gerenciamento de riscos e dos controles internos;
  • Avaliar e monitorar as exposições de riscos da Funpresp-Exe;
  • Avaliar e monitorar as políticas internas da Funpresp-Exe;
  • Avaliar e monitorar os processos, sistemas e controles implementados pela administração para a recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento, pela Funpresp-Exe, de dispositivos legais e normativos a ela aplicáveis, inclusive internos, assegurando-se que eles prevejam efetivos mecanismos para proteção do prestador da informação e da confidencialidade dela;
  • Elaborar relatório anual de suas atividades e das conclusões alcançadas.

2.4 Perfil do candidato:

  • Curso superior completo em Administração, Economia, Contabilidade, Engenharia, Matemática, Ciências Atuariais ou Direito, preferencialmente com pós-graduação na área;
  • Desejável experiência de 8 anos em cargos de direção de empresas dos setores público ou privado do mercado financeiro e de capitais, de previdência complementar, auditoria, atuária ou contabilidade;
  • Desejável conhecimento de supervisão; regulação e operação de fundos de pensão;
  • Desejável experiência em Conselhos de Administração e Fiscal de empresas ou EFPC, e em Comitês de Auditoria;

2.5 Conhecimentos Exigidos:

  • Legislação de Entidade de Previdência Complementar;
  • Metodologia e normas de auditoria interna;
  • Contabilidade de EPFC;
  • Conhecimentos técnicos em controladoria e redação;
  • Informática;
  • Técnicas, instrumentos e procedimentos de auditoria;
  • Inglês Instrumental.

2.6  Não ser ou não ter sido, no exercício social corrente e no anterior, membro da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal, empregado da Funpresp-Exe ou membro da equipe da Auditoria da Funpresp-Exe.

2.7 Não ser cônjuge, parente em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e por afinidade, até o segundo grau, das pessoas referidas no item 2.6.

2.8 Não receber qualquer outro tipo de remuneração da Funpresp-Exe, que não seja aquela relativa à sua função de integrante do COAUD; 

2.9 Não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar ou como servidor;

2.10 Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado;

2.11 Apenas um dos membros do Comitê de Auditoria poderá ser servidor público titular de cargo efetivo, desde que não seja ocupante de cargo ou função de confiança no âmbito da Administração Pública.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Toda comunicação durante as etapas do Processo Seletivo serão realizadas pelo endereço eletrônico informado pelo candidato, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento e verificação constante do e-mail.

3.2 A qualquer tempo poderá ser anulada a candidatura e a designação do candidato, desde que verificada qualquer falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nos documentos anexados ao formulário de cadastro encaminhado via link.

3.3 Os interessados que possuírem perfil compatível com o cargo deverão encaminhar o currículo com as devidas cópias de comprovação da formação e experiências relatadas, incluindo declarações, certificados e etc, do dia 05 de novembro até às 23h59 do dia 17 de novembro de 2019 (domingo) para o e-mail gepes.pse@funpresp.com.br com o assunto “PSE – COMITÊ DE AUDITORIA”.