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Tema foi abordado na última edição do ano do Conexão Funpresp, evento de capacitação dos colaboradores e dirigentes da Fundação, que contou com a participação da advogada Aparecida Pagliarini 

A última edição do Conexão Funpresp do ano, evento interno que tem o objetivo de promover a reflexão e a capacitação dos colaboradores e dirigentes da Fundação, abordou o tema da governança. A palestra “Como Está e Quais os Desafios Futuros da Previdência Complementar no Brasil:  regulamentação, governança e compliance” foi ministrada de forma online pela professora Drª Aparecida Ribeiro Garcia Pagliarini, nesta quinta-feira, dia 10/12. Advogada e consultora com atuação na área jurídica de previdência complementar há mais de 40 anos, Pagliarini é especialista em governança para Conselheiros Fiscais e Deliberativos e autora do livro “Manual de práticas e recomendações aos dirigentes das EFPC”, de 2014.

Pagliarini ressaltou que a governança não é somente o que está nas leis e que o termo não se resume apenas aos protocolos, mas também às atitudes, conduta e ao comportamento do ser humano, que, por sua vez, são representados pelos diretores e conselheiros de uma instituição.  

“Seria necessário a lei dizer que precisamos nos portar com comportamento ético? No âmbito das entidades de previdência complementar, observo uma tendência da previdência privada de avançar na qualificação dos administradores, não só uma qualificação técnica, mas uma qualificação comportamental”, destacou Pagliarini. 

A professora observou a importância de avaliar as decisões na governança corporativa e recomendou ações para melhorar esse processo. “As deliberações por unanimidade em órgãos colegiados devem ser vistas com muita cautela, essas decisões são avaliadas com um olhar muito mais crítico, também pelo lado da governança, pois elas podem ter sido tomadas sem a reflexão necessária para a busca da solução. Recomendo que decisões unânimes sejam repensadas individualmente e depois colocadas em discussão novamente para identificação de reflexões diferentes”. 

O ambiente da governança deve debater todos os assuntos com profundidade e estímulo as divergências, mas deve evitar o conflito entre os colegiados da Entidade, onde cada órgão, como Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva, também deve cumprir suas atribuições legais, estatutárias e/ou regimentais, e manter um ambiente harmônico aplicando o “efeito catraca” na governança, que é a ideia de evolução e melhoria constante nos processos decisórios das Fundações, disse a Drª Pagliarini. 

Constante aperfeiçoamento 

A Funpresp procura estar sempre alinhada às boas práticas na área de governança. Em julho deste ano, por exemplo, a Entidade aprovou alterações no Regimento Interno, espelhando na reforma trazida pelo Estatuto, aprovado em dezembro de 2019 pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Dentre as mudanças, está a obrigatoriedade de voto favorável da maioria absoluta (2/3 dos membros) dos 14 comitês técnicos e consultivos da Funpresp para aprovação de qualquer matéria em análise.  

Outra inovação da Funpresp foi a aprovação, em setembro de 2020, da Política de Governança dos Investimentos, que prevê os princípios e diretrizes relativos aos processos de decisão, planejamento e execução dos investimentos e desinvestimentos dos ativos financeiros de modo a contribuir com a consistência da performance de longo prazo do portfólio dos planos administrados pela Funpresp.