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Com o objetivo de reforçar a gestão e governança da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp-Exe) e, levando em consideração o atual contexto das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, o Conselho Deliberativo, em sua 112ª Reunião Ordinária, ocorrida em 24 de junho de 2022, aprovou a proposta de alteração do estatuto da Entidade.

Dentre os principais aspectos aprovados pelo Conselho Deliberativo, destacam-se:

• padronização da estrutura remuneratória dos Conselhos Deliberativo e Fiscal;
• inclusão de previsão genérica no intuito de possibilitar o oferecimento de planos de benefícios inclusive a familiares de participantes e assistidos, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa Previc nº 9/2018;
• previsão de diretriz, no sentido de que os processos eleitorais da Funpresp-Exe considerem a seguinte composição de chapas: i) chapa específica, contendo candidatos para compor os Conselhos Deliberativo e Fiscal; e ii) chapa específica para cada um dos Comitês de Assessoramento Técnicos dos Planos;
• cisão do Comitê de Investimento e Riscos em colegiados distintos e independentes entre si (Comitê de Investimento e Comitê de Riscos), com competência para avaliar, respectivamente, as propostas de investimentos e a tomada de riscos pela entidade, fortalecendo o processo de segregação de função na gestão dos investimentos; e
• previsão de possibilidade de remuneração pelo exercício da função de membros dos Comitês de Assessoramento Técnicos dos Planos, bem como pela participação dos membros suplentes do Conselho Deliberativo em comitês técnicos.

O texto será igualmente levado a conhecimento dos patrocinadores, posteriormente será submetido à Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc) para análise e aprovação, e somente depois de publicado no Diário Oficial da União (DOU) as alterações entrarão em vigor.

Clique aqui e confira o quadro com todas as alterações sugeridas.

*Texto original publicado em 02/08/2022 e alterado em 25/01/2023 para ajuste acerca do custo orçamentário da proposta. Confira o segundo comunicado aqui.