No dia 15 de julho, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) realizou live sobre as adequações dos regulamentos dos planos e outros temas relativos à previdência complementar. O debate, realizado pela plataforma Zoom, contou com a participação do diretor-presidente da Funpresp, Ricardo Pena, do diretor de Seguridade, Cícero Dias, e da gerente jurídica, Carina Bellini Cancella.

De acordo com o diretor de Seguridade, Cícero Dias, houve impacto atuarial com as mudanças trazidas com a Emenda Constitucional 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência. “A Funpresp tinha duas opções: tirar dinheiro da aposentadoria programada para financiar os benefícios de invalidez e morte (mais caros agora) ou promover ajustes nos regulamentos dos planos para tentar manter os mesmos níveis de benefícios anteriores à Emenda Constitucional, sem comprometer o benefício programado de aposentadoria”.

A gerente jurídica, Carina Bellini Cancella, explicou que, no âmbito jurídico, foram analisados item a item da alteração proposta, além de ter sido um assunto muito discutido nos órgãos colegiados da Entidade. “Foi feita uma análise de como as alterações vão afetar tanto os novos integrantes quanto os que já estão na Funpresp, respeitando sempre o direito adquirido e a regra de transição daqueles que ainda não possuem as condições de elegibilidade e não preenchem os requisitos para concessão da aposentadoria”.

Sobre diferenças entre planos de previdência complementar, o diretor-presidente, Ricardo Pena, apontou que “cada entidade tem seu plano (…) e não existe melhor ou pior. No plano da Funpresp, nós acreditamos que previdência não é só saldo em conta, previdência também é proteger as pessoas contra os riscos sociais (invalidez, morte e longevidade). É uma escolha das outras entidades ter exclusivamente benefícios baseados no saldo em conta do participante. A nossa escolha, ao contrário, tem saldo em conta para os benefícios programados, mas uma parte da contribuição vai para a conta coletiva que permite manter os benefícios não-programados”.

As propostas de alteração seguiram para manifestação dos patrocinadores e, após essa etapa, o documento segue para licenciamento prévio pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão que fiscaliza o setor. As propostas só entram em vigor quando a autorização prévia da Previc for publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Na ocasião, também foram respondidas dúvidas dos defensores públicos previamente enviadas para a organização do debate.

A Funpresp preza pela transparência e comunicação constante com servidores públicos e seus participantes e mantém contato com várias associações e sindicatos de servidores, como a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), a Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), entre outros, para tirar dúvidas sobre as adequações nos regulamentos dos planos previdenciários.

Para mais informações, acesse a página especial sobre as propostas de alteração nos regulamentos dos planos.