Bancos/PGBL cobram taxas de administração, e taxas na portabilidade e na contribuição facultativa

Nos últimos meses, algumas instituições bancárias têm divulgado que não cobram mais taxa de carregamento na contratação de previdência privada tipo PGBL. Já na Funpresp o participante não paga taxa de administração, esta sim cobrada por bancos para o PGBL e outros investimentos. Mas o que é mais vantajoso para o participante? E qual a diferença entre as duas taxas?

A taxa de carregamento incide sobre a contribuição mensal (ainda não cotizada) do participante e é definida no momento da adesão. Então o participante sabe exatamente o que será cobrado. A porcentagem praticada pela Funpresp na taxa de carregamento hoje é de 7% da contribuição mensal, tanto do que é depositado pelo participante, quanto pelo patrocinador. Esse percentual será reduzido a partir do próximo ano numa relação entre taxa e tempo de plano. Assim, quanto mais tempo o servidor está na Funpresp, menos vai pagar – a menor taxa é de 2,5%.

Já a taxa de administração incide sobre o volume acumulado pelo cliente (ou seja, sobre o total da reserva acumulada, contabilizando os aportes realizados pelo cliente, mais a rentabilidade sobre o produto contratado). A periodicidade é anual e o mercado pratica taxas de administração que vão de 1% a 4%.

Fazendo as contas – Para efeito de comparação, vamos supor que o PGBL também ofereça a paridade do patrocinador; que o participante receba um salário de R$ 10 mil; e o tempo de acumulação da poupança seja de 40 anos, com uma rentabilidade real de 4% ao ano. Vamos considerar 0% de taxa de administração e 7% de taxa de carregamento, no caso da Funpresp, e de 1% de administração e 0% de taxa de carregamento para o PGBL.

Ao final dos 40 anos, na Entidade, o servidor teria um valor acumulado de R$ 614 mil, enquanto no PGBL, a reserva seria apenas de R$ 493 mil. No caso da previdência privada, o percentual de taxa de administração incide anualmente sobre o total de recursos acumulados, portanto, sobre a mesma contribuição por vários anos e sobre a rentabilidade auferida. Já no caso da Funpresp, que tem apenas taxa de carregamento, acaba sendo mais vantajoso para o participante, pois a taxa cobrada incide apenas sobre o valor da contribuição mensal no momento do aporte.

Fonte: Funpresp

Para fins de ilustração, a taxa de administração equivalente às taxas de carregamento cobradas pela Funpresp seria em torno de 0,12% ao ano. Muito inferior às taxas praticadas no mercado de previdência complementar em geral. Com base nesses parâmetros, a reserva acumulada na Funpresp é 24% superior ao PGBL, teria um benefício 74% superior (R$ 3,4 mil contra R$ 1,9 mil) – lembrando que na Fundação há ainda o benefício de sobrevivência, que não é disponível nos bancos e seguradoras (o participante terá renda mesmo depois que terminar a reserva), além das coberturas de invalidez e morte.

O esforço contributivo do participante na Funpresp é menor. Para acumular esses R$ 614 mil, na Fundação, 48% seriam provenientes da rentabilidade e 52% de efetivas contribuições do participante e patrocinador. Já no PGBL, o esforço contributivo seria bem maior, sendo que apenas 35% do montante acumulado (R$ 493 mil) seria fruto da rentabilidade. Do restante, 65% dependeriam do exclusivamente do participante. Lembrando que nos bancos não há paridade do patrocinador, então todo o valor poupado seria proveniente unicamente pelo servidor.

Esforço contributivo

Benefício recebido

Porque o custo é menor? A Funpresp é a entidade de previdência complementar exclusiva do servidor público federal e não tem fins lucrativos, por isso pode oferecer essas vantagens. Os recursos provenientes da taxa de carregamento são destinados exclusivamente ao pagamento dos custos de operação da Fundação.

Ponto de equilíbrio – No dia 03 de outubro de 2018 a Funpresp atingiu um marco importante, e também um pré-requisito para o alívio da taxa de carregamento praticada pela Entidade: o ponto de equilíbrio. Com um alto número de adesões, a Fundação conseguiu adiantar a meta em cinco anos e dar os próximos passos na direção de uma taxa de carregamento menor.

A Funpresp cobra somente taxa de carregamento
Bancos/PGBL cobram taxas de administração, e taxas na portabilidade e na contribuição facultativa

Ainda falando sobre taxas, ao comparar o custo administrativo da Funpresp ante os bancos/PGBL, a Fundação é mais vantajosa para o servidor que queira investir em previdência complementar. Nas instituições financeiras são cobradas taxa de administração, taxa de carregamento, taxa na hora de portar (portabilidade) os recursos para outros bancos ou fundos e taxa sobre a contribuição facultativa ou esporádica.

É claro que alguns bancos já anunciaram o fim da taxa de carregamento, mas não dizem nada sobre as demais taxas. Na Funpresp, que é uma entidade de previdência sem finalidade lucrativa, a única taxa cobrada é a de carregamento de 7,0% (decrescente com o tempo de contribuição) sobre a contribuição mensal, ou seja, o participante sabe o quanto vai ser cobrado (veja quadro e gráfico a seguir).

Gráfico 1 – Taxa de carregamento – Funpresp

A taxa de carregamento da Funpresp equivale a uma taxa de administração de 0,12% a.a
4ª redução do percentual entrou em vigor em abril de 2020

Desde 2019, os participantes são beneficiados com decisões do Conselho Deliberativo que determinam a redução gradativa da taxa de carregamento, incidente sobre a contribuição mensal do participante. A 4ª queda do percentual, e a mais recente, entrou em vigor em abril de 2020 e determinou uma taxa máxima de 7% e mínima de 2,5%, conforme maior for o tempo de adesão.

A diminuição ocorre de acordo com o tempo de filiação dos participantes aos planos ExecPrev e LegisPrev (confira no Gráfico 1). A diferença da taxa irá compor a reserva individual de aposentadoria do participante.

Com o percentual de 2,5%, a taxa de carregamento passa a equivaler a 0,12% ao ano de taxa de administração, menor do que é praticado no mercado (de 1%a.a a 3%a.a), considerando um prazo de acumulação de 40 anos. Isso ocorre porque a Funpresp não tem finalidade lucrativa e toda a rentabilidade é destinada para a conta individual do participante da Funpresp.

É importante lembrar que a Funpresp poderia cobrar até 9,0% de taxa de carregamento como é permitido pela Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) do Ministério da Fazenda nº 29, de 2009, que estabelece o limite de recursos destinados aos planos de benefícios executados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A mesma regulamentação determina o limite de 1,0% para a taxa de administração praticada pelas EFPC.

Tabela 2 – Limite legal das taxas para entidades de previdência complementar

Num plano de contribuição definida, o acompanhamento e controle das taxas e custos são muito importantes para a acumulação e rentabilidade da reserva previdenciária e por consequência, para a fase de pagamento dos benefícios.

Vários estudos da OCDE sobre finanças pessoais e previdência privada apontam que a cada acréscimo de 1,0% na taxa de administração no plano previdenciário pode se reduzir em até 15% o valor da reserva acumulada no plano de benefícios do participante.

Desde sua criação, os planos da Funpresp tiveram retorno superior a 110% do CDI
O rendimento médio do PGBL/Bancos é de 66% do CDI (fonte: Empiricus)

O diferencial entre a Funpresp e a previdência oferecida pelos bancos não está só na cobrança de taxas, é preciso ficar também atento à rentabilidade alcançada.

Desde sua criação, o Plano ExecPrev da Funpresp teve retorno de 111% do CDI, que representa rentabilidade de 85%. Já o LegisPrev da Funpresp teve 116% do CDI, desde sua criação, com uma rentabilidade de 74% do CDI. Enquanto o PGBL/Bancos tem rendimento médio é de 66% do CDI.

Tabela 3 – Rentabilidade acumulada na Funpresp e PGBL/Bancos

Outro ponto a ser observado é a composição da carteira de investimentos. O ideal é que o fundo tenha um portfólio diversificado, para diminuir os riscos e aumentar os ganhos no longo prazo.

Para os bancos que administram os PGBL, que na verdade se equiparam a planos de investimentos e não planos previdenciários, 92% do portfólio é composto por títulos públicos de curto prazo (Selic e operações compromissadas).

Já na Funpresp, a carteira de investimentos é composta por ativos financeiros representados por 97% em títulos públicos federais (NTN) de longo prazo, mais ações, títulos privados com baixo risco de crédito e operações com participantes (consignados) guardando relação com a expectativa de aposentadoria dos atuais 82 mil participantes. Tanto a carteira como a evolução dos investimentos são divulgadas no site mensalmente.