Com a mudança, servidor poderá aumentar parcela de contribuição via Sigepe

O servidor que recebe adicional ocupacional poderá incluir as parcelas na base de cálculo para contribuição à Funpresp. A novidade é a possibilidade de acrescentar as gratificações temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (Gsiste), do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (Gsisp), e da Atividade em Escola de Governo (Gaeg), dentre outras permitidas por lei.

Com a medida, o servidor que é participante Ativo Normal, além de aumentar a sua parcela de contribuição para a Funpresp, também eleva a contrapartida paga pelo patrocinador para composição da reserva individual. Já o servidor Ativo Alternativo poderá aumentar sua participação no Fundo e, dependendo dos valores recebidos, se tornar Ativo Normal e passar a receber a contrapartida do órgão onde trabalha.

Procedimento – A inclusão das parcelas remuneratórias na base de cálculo deve ser feita pelo próprio servidor, a qualquer momento, pelo Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe), independentemente de estar recebendo ou não os valores no momento da solicitação. Os pedidos feitos após o fechamento da folha do mês de pagamento somente surtirão efeitos na folha do mês seguinte. O próprio sistema vai fazer o cálculo das contribuições.

No caso dos servidores que já tinham feito a opção de incluir os valores de função de confiança e cargo em comissão no cálculo não será necessário refazer o procedimento. As novas opções, feitas a partir de 3 de setembro, produzirão efeitos a partir da folha de pagamento de setembro.

Como fazer:

  1. Acesse o Sigepe;
  2. Escolha o vínculo (órgão) no qual deseja fazer a opção;
  3. Na área de trabalho do Sigepe, clique no ícone “Previdência”. Em seguida, clique em “Incluir rubricas na base de cálculo”.

O Ministério do Planejamento também disponibilizou um manual com o passo a passo para a realização do procedimento. Acesse aqui.