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Brasília, 22/11/2017 – Criada há 4 anos e 10 meses, a Funpresp administra dois planos de contribuição definida (Executivo e Legislativo Federal) e já conta com 52 mil participantes. Com isso, a arrecadação mensal chega a cerca de R$ 30 milhões e o patrimônio atual é de R$ 687 milhões. Os participantes contam com rentabilidade de 11,60% nos últimos 12 meses (72,49% acumulados desde o início de funcionamento).

A taxa de adesão – que é a relação do número de ingressantes no serviço público federal desde o início da Fundação, em fevereiro de 2013, pelo número de inscrições no plano de benefícios – alcançou 99% no ano de 2017. Isso demonstra um crescimento expressivo no número de participantes com relação ao primeiro ano da Entidade, passando de 2.219 em dezembro de 2013 para 52.052 em novembro de 2017.

Dentre os fatores que levaram à expressiva ampliação das adesões, destacam-se a inscrição automática (art. 4º da Lei nº 13.183, de 2015) e a adesão eletrônica (modalidade de inscrição simplificada realizada por meio do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe), do Ministério de Planejamento). As campanhas segmentadas – voltadas para professores, mulheres, servidores do Legislativo, dentre outras – desenvolvidas pela Funpresp também culminaram na captação de novas adesões diretamente nos locais de trabalho dos servidores públicos.

As adesões refletem o aumento do interesse por opções de complemento da aposentadoria no serviço público. “O servidor público vê nos planos previdenciários da Funpresp a chance de manutenção do padrão de vida no futuro”, avalia o diretor-presidente, Ricardo Pena.

Ingresso x adesão – Com base no número de adesão de participantes Ativo Normal (aqueles que contam com paridade de contribuição do órgão público), percebe-se uma taxa de adesão de 63%. Isso porque do total de 63.135 servidores públicos entrantes na administração pública federal e que elegíveis ao plano de benefícios desde a instituição do RPC/Regime de Previdência Complementar (com remuneração mensal acima do teto do INSS – R$ 5.531,31), 39.847 aderiram à Funpresp.

Em números absolutos, as adesões cresceram ano a ano. A variação chega até 24 vezes se comparado às adesões realizadas até 31/12/2013 e as realizadas até 21/11/2017.

Migração de Regime – O interesse pelos planos de benefícios da Fundação tem aumentado inclusive entre servidores que ingressaram antes da criação da Funpresp. Muitos optaram pela migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Dessa forma, passam a ter a aposentadoria no RPPS limitada ao teto do INSS, mas podem contar com a paridade contributiva da União na previdência complementar.

Conforme dados do Ministério do Planejamento, 1.172 servidores do Poder Executivo optaram pela migração de regime. Fizeram a mesma opção 108 servidores da Câmara dos Deputados e 180 do Senado Federal até hoje. A procura por informações junto à Fundação aumentou com a aprovação da Medida Provisória nº 805/2017, que aumentou, a partir de 1º de fevereiro de 2018, a alíquota de contribuição de 11% para 14% no RPPS.

O engenheiro Bruno Miceli, servidor da Câmara dos Deputados desde 2012, migrou de regime após fazer uma análise das vantagens e desvantagens da mudança. Ele considerou a possibilidade da reforma previdenciária e avaliou os benefícios oferecidos pelo plano LegisPrev. Desde o início do ano, ele é participante Ativo Normal na Funpresp.

Como aderir – O servidor que recebe remuneração mensal acima do teto do INSS e entrou no serviço público federal a partir 04/02/2013 (Executivo) e 07/05/2013 (Legislativo) pode aderir como participante Ativo Normal. A principal vantagem é a contribuição paritária pelo qual o patrocinador (órgão público em que o servidor trabalha) contribui mensalmente com o mesmo valor da contribuição aportada pelo participante numa conta individual de aposentadoria. A contribuição é definida de acordo com o salário de participação (diferença entre a remuneração mensal e o teto do INSS). Sobre ele, é aplicada a alíquota de 7,5%, 8% ou 8,5%, conforme preferência do participante.

Desde novembro de 2015, foi instituída a adesão automática. Portanto, todos que entraram no serviço público (a partir de 05/11/2015) são automaticamente inscritos na Funpresp. A taxa de adesão acumulada dos servidores públicos federais que entraram depois dessa regra é de 86%.

Aqueles que têm remuneração abaixo do teto do INSS ou entraram no serviço público antes da instituição do RPC também podem aderir ao plano de benefícios como participante Ativo Alternativo, sem a paridade da União, e contratar cobertura para os benefícios de invalidez e morte. Em todos os casos, a adesão é opcional e pode ser feita a qualquer momento.