Glossário

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A

ABRAPP
Associação Brasileira das Entidades Fechadas de PrevidênciaPrivada.

Aposentadoria
Pagamento mensal vitalício feito ao segurado, de acordo com as regras previstas no regulamento dos planos de previdência privada. Leva em conta o tempo de contribuição ao INSS, a idade ou a incapacidade do segurado para o trabalho.

Aposentadoria Programada
Aposentadoria por tempo de Contribuição, Idade, Especial ou Antecipada.

Ativo
Conjunto de bens e direitos das EFPC.

Atuária
Ciência que permite a precificação e a análise de riscos futuros e a elaboração de planos de previdência e seguros em geral, por meio de conhecimentos de economia, estatística e matemática financeira.

Atuário
Profissional legalmente habilitado, graduado em Ciências Atuariais em curso reconhecido pelo Ministério da Educação, ou pessoa jurídica sob a responsabilidade daquele profissional que tenha como objeto social a execução de serviços atuariais, a quem compete privativamente, no âmbito de sua especialidade, a elaboração dos planos técnicos, a avaliação de riscos, a fixação de contribuições e indenizações e a avaliação das reservas matemáticas das entidades fechadas de previdência complementar.

Atuação Atuarial
Estudo técnico desenvolvido por atuário, tendo por base a massa de participantes, de assistidos e de beneficiários do plano de benefícios, admitidas hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras, com o objetivo principal de dimensionar os compromissos do plano de benefícios, estabelecer o plano de custeio de forma a manter o equilíbrio e a solvência atuarial e definir o montante das provisões matemáticas e fundos previdenciais.

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B

Base de Contribuição
Vencimento do servidor no cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas as vantagens previstas na legislação aplicável ao Regime Próprio de Previdência Social da União.

Beneficiário
Dependente do participante, inscrito por ele no Plano, para fins de recebimento dos benefícios previstos neste regulamento, desde que seja também reconhecido como dependente para fins de recebimento da Pensão por Morte no RPPS.

Benefício de Pagamento Único
Benefício cujo pagamento é efetuado em uma só prestação. Podem ser classificados em alguns tipos de auxílios e pecúlios.

Benefício de Prestação Continuada
Benefícios caracterizados por pagamentos mensais contínuos. Enquadram-se nessa categoria as aposentadorias, as pensões, alguns tipos de auxílios, as rendas mensais vitalícias, os abonos de permanência em serviço e os salários–família e maternidade.

Benefício de Risco
Benefício de caráter previdenciário cuja concessão depende da ocorrência de eventos não previsíveis, como a morte ou a invalidez.

Benefício Mínimo
Menor benefício assegurado pelo plano aos participantes ou a seus dependentes.

Benefício Programado
Benefício de caráter previdenciário cuja concessão decorre de eventos previsíveis estabelecidos no regulamento.

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C

Carência
Prazo estipulado em regulamento, contado a partir do início de vigência do plano, em que o participante e/ou o(s) beneficiário(s) não terá(ão) direito ao benefício contratado.

CMN (Conselho Monetário Nacional)
Órgão normativo responsável pela fixação das diretrizes da política monetária, cambial e creditícia do país. Seu órgão executor é o Banco Central do Brasil.

Conta Individual
Conta individualmente mantida no Plano para cada Participante, onde serão alocadas as cotas, indispensáveis à formação da reserva garantidora dos benefícios previstos neste regulamento.

Contribuição Definida
Modalidade de plano de benefícios em que os benefícios programados têm seu valor permanentemente ajustado ao saldo de conta mantido em favor do participante, inclusive na fase de percepção de benefícios, considerando o resultado líquido de sua aplicação, os valores aportados e os benefícios pagos. Contribuição Esporádica – Recolhimento espontâneo dos participantes e/ou da patrocinadora de planos de contribuição definida, com vistas à elevação da reserva de poupança e, em conseqüência, do valor dos benefícios.

Contribuição Facultativa
Contribuição passível de ser realizada pelo Participante Ativo Normal, pelo Participante Ativo Alternativo, pelo Participante Autopatrocinado ou pelo Participante Vinculado, de forma voluntária, sem contrapartida do Patrocinador.

Contribuição Normal
Contribuição realizada pela patrocinadora e pelo participante, de caráter obrigatório, destinada a constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de benefícios.

Contribuinte Externo
Participante do plano de previdência complementar que, por motivo de desligamento da empresa, pode continuar contribuindo para o plano, excluindo-se a contribuição da patrocinadora.

CVM (Comissão de Valores Mobiliários)
Órgão normativo, criado para desenvolver, disciplinar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários não emitidos pelo sistema financeiro ou pelo Tesouro – basicamente o mercado de ações e debêntures.

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D

Déficit Técnico
Insuficiência de recursos para cobertura dos compromissos do plano. Ocorre quando a reserva técnica é menor do que a reserva matemática.

Dependente
Pessoa ligada ao participante que poderá ter direitos e benefícios previstos no plano, de acordo com as normas estabelecidas em regulamento e estatuto próprio.

Despesas Previdenciais
Despesas decorrentes dos compromissos previdenciais da entidade. Classificam-se em pagamento de benefícios previstos no plano; provisões, que são os registros contábeis dos valores destinados ao pagamento da gratificação natalina (13º salário); restituições, que são os valores pagos aos participante, no caso de extinção do contratode trabalho com a patrocinadora, quando do seu desligamento do plano da EFPC; contingenciais, que são despesas decorrentes de constituição de contingências previdenciais e eventuais, ou as despesas decorrentes do plano de benefícios que não possuem caráter sistemático.

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E

EAPC (Entidade Aberta de Previdência Complementar)
Entidade de previdência complementar com fins lucrativos, constituída sob a forma de sociedade anônima e integrante do Sistema Nacional de Seguros Privados.

EFPC (Entidade Fechada de Previdência Complementar)
Entidade sem fins lucrativos, constituída por patrocinador ou instituidor, sob a forma de sociedade civil ou fundação, que tem por objetivo instituir planos privados de concessão de benefícios complementares ou assemelhados ao do Regime Geral de Previdência Social, popularmente conhecidos como fundos de pensão.

Excedente Financeiro
Diferença entre a remuneração obtida pelo administrador dos recursos e o exigível atuarial.

Exigível Atuarial
Rentabilidade mínima, prevista no cálculo atuarial, a ser obtida na aplicação dos recursos garantidores dos benefícios.

Exigível Contingencial
Somatório dos valores relativos aos fatos administrativos, trabalhistas e fiscais, oriundos de interpretações divergentes, que merecerão decisões futuras, gerando ou não desembolso pela entidade.

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F

FCBE
Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários, para cobertura dos benefícios de risco e de sobrevivência e dos Aportes Extraordinários.

Fundo Administrativo
Fundo constituído/atualizado mensalmente pelo resultado líquido do programa administrativo (receitas – despesas administrativas)

FUNPRESP-Exe
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe, entidade fechada de previdência complementar estruturada na forma de fundação de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa, financeira e gerencial.

Fundo Assistencial
Fundo constituído com sobras de recursos do programa assistencial.

Fundo de Investimentos
Fundo, com destinação específica, constituído com recursos do programa de investimentos.

Fundo de Pensão
Ver EFPC.

Fundo Previdencial
Valor definido por ocasião da avaliação atuarial anual, com objetivos específicos e segregados das provisões matemáticas, devidamente justificado, com apresentação da metodologia de cálculo pelo atuário do Plano na Nota Técnica Atuarial.

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I

IGP–DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna)
Média ponderada do Índice de Preços por Atacado – IPA (60%), do Índice de Preços ao Consumidor – IPC (30%) e do Índice Nacional de Custo da Construção Civil – INCC (10%).

IGP–M (Índice Geral de Preço – Mercado)
Média ponderada do Índice de Preços por Atacado – IPA (60%), Índice de Preços ao Consumidor – IPC (30%) e Índice Nacional de Custo da Construção Civil – INCC (10%). A diferença verificada entre o IGP-DI e o IGP-M relaciona-se à periodicidade da coleta.

Índice do Plano
Correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE ou outro índice que vier a substituí-lo.

INSS
Instituto Nacional do Seguro Social.

Institutos
São aqueles previstos pela Lei Complementar nº 109/2001, relativos ao Autopatrocínio, ao Benefício Proporcional Diferido – BPD, à Portabilidade e ao Resgate.

Instituidor
Pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial que constitua ou venha a aderir a uma EFPC.

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M

MP
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

MPS
Ministério da Previdência Social.

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N

Nota Técnica Atuarial
Documento técnico elaborado por atuário contendo as expressões de cálculo das provisões, reservas e fundos de natureza atuarial, contribuições e metodologia de cálculo para apuração de perdas e ganhos atuariais, de acordo com as hipóteses biométricas, demográficas, financeiras e econômicas, modalidade dos benefícios constantes do regulamento, métodos atuariais e metodologia de cálculo.

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P

Participante
Pessoa física que aderir e permanecer filiada ao Plano, podendo estar enquadrada em diversas situações.

Participante Assistido
Participante em gozo de benefício de prestação continuada.

Participante Externo
Pessoa física que perdeu o vínculo empregatício com a patrocinadora e manteve a inscrição no plano, suspendendo o recolhimento de contribuições. Permanece na condição de participante até reunir os requisitos para recebimento de benefício proporcional diferido.

Passivo Atuarial
Valor da reserva a ser integralizado pela patrocinadora para que o tempo anterior de serviço dos participantes seja computado pelo plano.

Patrimônio Líquido do Fundo
Valor monetário do patrimônio, excluídas as obrigações a pagar, num determinado momento.

Patrocinador
Pessoa jurídica vinculada ao Plano.

Pecúlio
Montante a ser pago de uma só vez ao beneficiário do participante (em caso de invalidez) ou quando ocorrer a morte do participante, na forma estipulada no regulamento do plano.

Período de Carência
Período indispensável em que o participante deve contribuir mensalmente para que ele, ou respectivos dependentes, façam jus ao benefício. O período de carência varia de plano para plano e de acordo com a espécie do benefício.

Período de Diferimento
Período previsto para integralização da reserva.

Plano de Benefício Definido
Plano que tem como característica básica a determinação das contribuições em função do nível de benefício futuro estabelecido no plano.

Plano de Contribuição Definida
Plano que tem como característica básica a determinação do benefício futuro em função do montante acumulado das contribuições e rendimentos auferidos ao longo do tempo. O participante define previamente o valor da contribuição.

Plano de Custeio
Documento elaborado, com periodicidade mínima anual, pelo atuário responsável pelo plano de benefícios, no qual éestabelecido o nível de contribuição necessário à constituição das suas reservas garantidoras de benefícios, fundos e provisões, e à cobertura das demais despesas, em conformidade com os critérios fixados pelo órgão regulador e fiscalizador e por este Regulamento.

PREVIC
Superintendência Nacional de Previdência Complementar, autarquia de natureza especial vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável pela fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e pela execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Provisão Matemática de Benefícios a conceder
Corresponde ao valor atual dos compromissos relativos a benefícios ainda não concedidos, destinado aos participantes que ainda não entraram em gozo de benefício pelo Plano.

Provisão Matemática de Benefícios concedidos
Corresponde ao valor atual dos compromissos relativos a benefícios já concedidos de assistidos.

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R

Receitas Previdenciais
Receitas de qualquer natureza, previstas ou não no plano de benefícios, destinadas à cobertura dos compromissos previdenciais da EFPC. Podem ser classificadas em: normais, que são as receitas atuarialmente previstas para o custeio dos compromissos decorrentes do plano de benefícios da EFPC; amortizantes, que são as receitas decorrentes da cobertura das reservas a amortizar; contingenciais, que são as receitas decorrentes de reversão de contingências previdenciais; e eventuais, que são as receitas destinadas ao plano de benefícios de ocorrência não sistemática.

 Regulamento do Plano de Benefício – Conjunto de normas que define as condições de concessão e cancelamento dos benefícios, bem como sua forma de cálculo e de pagamento, o nível das contribuições, e o percentual de resgate em caso de cancelamento da inscrição do participante.



Reserva Técnica
Reservas matemáticas, que incluem o superávit/déficit existente no plano.



Resgate
Valor que será devolvido ao participante que se desligar do plano, normalmente determinado em função de sua reserva individual de poupança.

Resultado Acumulado
Diferença entre déficit e superávit técnicos.

Resultado Líquido dos Investimentos
Correspondente ao retorno líquido auferido com a aplicação dos ativos financeiros do Plano, deduzidos dos custos com tributos e com as despesas realizadas para execução desses investimentos, na forma da Política de Investimento aprovada pelo Conselho Deliberativo da Entidade.

Reversão em Pensão por Morte
Transformação do benefício de aposentadoria em renda mensal de pensão por morte, após o falecimento do participante, a ser dividido em partes iguais entre todos os seus dependentes habilitados.

RPPS
Regime Próprio de Previdência Social.

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S

Salário de Participação
Valor sobre o qual incide contribuições para o Plano.

Saldo de Conta do Participante
Soma da Reserva Patronal de Poupança e da Reserva Individual de Poupança.

Saldo de Conta Patronal Projetado
Contribuições patronais necessárias ao atingimento da meta, que deveriam ser vertidas ao Plano de Benefícios em nome do participante, deduzida a taxa de administração, acrescidas dos rendimentos obtidos, caso o participante se inscrevesse na parte opcional do plano.

Superávit Técnico
Excedente patrimonial em relação aos compromissos totais da entidade. Ocorre quando os valores já integralizados (carteira deinvestimentos) acrescidos do valor presente das contribuições futuras são maiores que o valor atual dos benefícios futuros.

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T

Tábuas Biométricas
Dados estatísticos consolidados que permitem a previsão do comportamento de um conjunto de pessoas, no que se refere à mortalidade, sobrevivência e invalidez. Em relação a cada fenômeno biológico há várias tábuas utilizáveis, cabendo ao atuário escolher a que mais se aproximar da realidade da massa de participantes em estudo.

Taxa de Administração
Percentual cobrado pelo administrador do plano para ressarcimento de suas despesas com manutenção e controle dos benefícios.

Taxa de Performance
Percentual que incide sobre o excedente financeiro, cobrado ao final de cada exercício pelo administrador dos recursos garantidores dos benefícios.

Termo de Adesão
Convênio firmado entre a patrocinadora e o fundo multipatrocinado, em que se estabelecem as obrigações e os direitos das partes.

Teto do RGPS
Limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS às aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social da União.

Tipo de Administração dos Recursos Financeiros
Forma de administração dos ativos financeiros da entidade. Pode ser classificada em externa, quando a administração dos investimentos é executada por administrador externo; interna, quando a administração dos investimentos é executada pela própria entidade; ou mista, quando a administração dos investimentos é executada parte pela entidade e parte por administradores externos.

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U

URP
Unidade de Referência do Plano, correspondente a R$ 111,66 (cento e onze reais e sessenta e seis centavos) para o ExecPrev e R$ 109,87 (cento e nove reais e oitenta e sete centavos) para o LegisPrev, na data de início de operação do Plano pela PREVIC, devendo ser atualizada anualmente, no mês de dezembro, pelo Índice do Plano.

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