Sala do Participante
Brasília, maio de 2020
Adequações dos regulamentos dos planos atendem às demandas dos participantes e à EC nº 103
Ajustes nos critérios de concessão de aposentadorias programadas e benefícios não-programados no RPPS, aliadas a sugestões dos participantes para flexibilização dos regulamentos, nortearam a proposta de modernização da Funpresp para o regramento dos planos ExecPrev e LegisPrev. Os patrocinadores e a Previc ainda precisam se manifestar sobre as adequações antes que elas entrem em vigor.
Com melhoria nos regulamentos, o percentual da contribuição destinado à conta individual aumenta
Entendimento atuarial e jurídico da Fundação é de que parcela para o AEAN perdeu aplicabilidade após EC nº 103, de 2019, que nivelou o tempo de contribuição dos servidores. Com isso, mais recursos serão enviados à reserva previdenciária do participante.
Funpresp ajusta cálculo de benefícios de risco para evitar aumento de custo ao participante
A nova proposta de regulamento desvincula da Fundação o cálculo usado no RPPS. A intenção é evitar aumento de custos e buscar o equilíbrio financeiro e atuarial dos planos. Não haverá mudança nas alíquotas de 7,5%, 8,0% ou 8,5%.
Benefício especial agora com mais segurança jurídica para os participantes da Funpresp que migraram de regime
Decisão sobre a parcela paga pela União ao servidor que passou do RPPS para o RPC torna posição defendida pela Entidade em norma vinculante para todo o Executivo Federal. Documento atesta caráter indenizatório do benefício e descarta incidência da PSS, entre outros pontos.
Prazo do IRPF 2020 termina em junho; veja orientações para informar contribuições feitas à Fundação
Devido à pandemia do novo coronavírus, a Receita Federal estendeu o prazo final para entrega da declaração de imposto de renda para 30/06, mas o tempo está acabando. Lembre-se, quem perder a data está sujeito à multa. Confira como informar corretamente os aportes e empréstimos feitos junto à Entidade.
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