Sala do Participante
Com o objetivo de atender às demandas dos participantes, recebidas pelos canais de atendimento, e de se adequar à nova realidade após a aprovação da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), a Funpresp propôs ajustes nos regulamentos dos planos de benefícios ExecPrev e LegisPrev.
Nesse sentido, após estudos efetuados pelas áreas técnicas, as alterações propostas foram elaboradas pelo Comitê de Seguridade, analisadas pelos Comitês de Assessoramento Técnico de cada um dos planos de benefícios, pela Diretoria Executiva e, por fim, aprovadas pelo Conselho Deliberativo, em 24 de abril de 2020.
Na sequência, a Funpresp encaminhou ofícios aos patrocinadores (Ministério da Economia, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União e Defensoria Pública da União), em atendimento à legislação vigente, em especial à Resolução CNPC nº 34/2019 e à a Resolução CGPC nº 08/2004. Estas determinam a comprovação de comunicação aos patrocinadores e instituidores sobre o inteiro teor da proposta, com prazos mínimo de 30 dias e máximo de 60 dias para manifestação expressa de eventual discordância por eles.
No dia 9 de setembro de 2020, observado o direito de manifestação dos patrocinadores e em respeito ao prazo estabelecido, foi encaminhada a proposta de alteração dos regulamentos dos planos de benefícios ExecPrev e LegisPrev para análise da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Confira as notas técnicas da Previc para as propostas de adequação dos regulamentos do plano ExecPrev e LegisPrev.
Dessa forma, em cumprimento à legislação e aos normativos vigentes e prezando por uma comunicação ativa e transparente com os participantes e assistidos, a Funpresp informa que, por intermédio das Notas Técnicas nº 1137 e 1167/2020/Previc, a Previc se manifestou no sentido de que a Funpresp realize ajustes pontuais em relação ao texto proposto para o regulamento dos planos no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, ou seja, até 3 de março de 2021 (ExecPrev) e 16 de março de 2021 (LegisPrev).
A Funpresp manterá os participantes e assistidos atualizados sobre as informações pertinentes ao andamento do processo de alteração dos regulamentos.