Sala do Participante
Participante, a Funpresp tem uma boa notícia para você: as contribuições que você e o seu patrocinador fizeram para o Aporte Extraordinário de Aposentadoria Normal (AEAN) serão devolvidas para a sua reserva individual em junho de 2021. Você poderá conferir a devolução no seu extrato, pela Sala do Participante.
A restituição dos recursos aportados pelos participantes para o custeio do AEAN foi uma decisão da Funpresp decorrente da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) e prevista no novo regulamento dos planos de benefícios. A gestão responsável, baseada na transparência e na prestação de contas, possibilitou à Fundação devolver R$ 134 milhões aos participantes. As regras para devolução do AEAN estão previstas no Artigo 37 dos regulamentos dos planos ExecPrev e LegisPrev.
Veja perguntas e respostas sobre a devolução do AEAN.
A contribuição mensal para o AEAN, vigente até março de 2020, foi estabelecida para os Participantes Ativos Normais para custear a diferença na formação da reserva de aposentadoria normal dos servidores para os quais a Constituição Federal exigia menor tempo de contribuição. A emenda constitucional igualou o tempo de contribuição para a aposentadoria normal de servidores, fazendo com que o AEAN perdesse o sentido de existir.
Confira, abaixo, os requisitos para saber se você vai receber a devolução do AEAN: