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Funcionamento e serviços aos participantes das entidades de previdência complementar do servidor são tema de webinar

Brasília, 26 de junho de 2020

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Os diretores de Administração da Funpresp-Exe, Cleiton dos Santos Araújo, e da Funpresp-Jud, Marco Antônio Garcia, conversaram, nessa terça-feira, 23 de junho, sobre o funcionamento das duas entidades durante o período de isolamento social causado pela pandemia de covid-19. Os gestores participaram da 5ª edição do Bate-papo Funpresp, uma série de webinares promovidos desde abril, com o objetivo de proporcionar segurança e transparência frente ao atual cenário de pandemia.

Além do funcionamento das duas entidades, os diretores falaram sobre a adaptação do trabalho e dos serviços prestados aos participantes no contexto de trabalho remoto e totalmente digital. Também foram debatidos temas como taxa de carregamento, licitações e procedimentos de compras, devolução do aporte inicial para funcionamento das fundações e capacitação dos empregados. Abaixo, você confere os principais pontos discutidos no webinar. Também é possível conferir o bate-papo na íntegra, acessando a TV Funpresp.

 

Adaptação das atribuições ao contexto de isolamento social

Cleiton dos Santos Araújo – “Desde o início da pandemia, nossa prioridade foi proteger os trabalhadores sem a interrupção do serviço. Nesse aspecto, houve uma adaptação muito rápida dos empregados e membros dos colegiados à nova situação. Passamos a ter atividades feitas remotamente e isso vem funcionando muito bem. Nesses três meses, a Funpresp vem desempenhando seu papel sem nenhum tipo de interrupção do serviço, inclusive promovendo mudanças, como a redução da taxa de carregamento, que foi debatida ao longo de 2019 e implementada agora em abril. Também mudamos sistema de concessão de crédito aos participantes, tem a central de atendimento que, mesmo a distância, recebe as ligações. A participação do servidor que é participante é sempre incentivada e esses canais estão fluindo. Estamos colaborando com a sociedade nos esforços de redução do contato social, mas nossas atividades vêm prosseguindo muito bem.”

Marco Antônio Garcia – “A adaptação aqui foi um momento de transformação muito rápida. Numa sexta-feira, 13, tomou-se a decisão de botar em prática algo que já estava pensado, que era atuar a distância, em teletrabalho. Isso foi colocado em prática na segunda-feira, dia 16. Naquele momento a decisão foi separar metade do corpo técnico para ficar a distância e a outra metade presencialmente. Logo na primeira semana, percebemos que a eficiência e a efetividade do trabalho se mantiveram, os processos andaram normalmente, o relacionamento com participante funcionou normalmente e entendemos que poderíamos trabalhar 100% remotamente, exceto um ou outro funcionário de suporte de informática, por exemplo. Percebemos que nada foi interrompido, não perdemos prazos. Quando tudo isso terminar e pudermos voltar ao trabalho, faremos ajustes no processo. Já trabalhamos um plano de retorno, fizemos uma pesquisa de saúde junto a todos os empregados para mapear os grupos de risco. Dividimos todos em três grupos. Nossa política é de monitoramento a cada 15 dias, a diretoria se reúne e faz uma avaliação. Com cuidado, segurança e nenhuma pressa, sempre olhando as orientações dos órgãos de saúde do Distrito Federal. Quando for o momento, paulatinamente, o primeiro grupo vai retornar no primeiro mês, depois o segundo grupo no segundo mês e, por fim, o terceiro grupo, de maior risco, retornaria ao presencial no terceiro mês. Com isso, a gente espera não voltar ao antigo normal, mas é outra lição que estamos aprendendo. Muita coisa vai ser ajustada. O próprio uso das plataformas digitais, percebemos a praticidade, poderemos lançar mão delas com maior habitualidade, sem abrir mão totalmente do trabalho presencial. Acho que tem que haver mescla de trabalho presencial e remoto. Não há prejuízo às entregas e atividades no nosso ramo, é perfeitamente adequável. Quando a pandemia passar, os processos serão ajustados, mas vamos manter o mesmo nível de entrega.”

 

Funpresp é previdência pública ou privada?

Cleiton dos Santos Araújo – “As duas Funpresp são entidades de previdência privada. Como produto das sucessivas reformas da previdência, houve a instituição do Regime de Previdência Complementar para os servidores. É um regime em que os servidores colocam o dinheiro, com o adicional da parcela que vem do patrocinador, e esses recursos ficam numa conta individual nessas entidades. O participante terá o seu recurso gerido por entidade com autonomia orçamentária, financeira e administrativa, focada em conseguir um bom retorno dos investimentos para que o servidor tenha uma aposentadoria no nível que ele contribuiu a vida inteira.” 

Marco Antônio Garcia – “As Funpresp são fundações públicas de direito privado. Como esclarecer isso? O lado público está no fato de que a entidade foi criada para o servidor público, o recurso vem do servidor e também da empresa pública, órgão público onde ele trabalha, mas a entidade não tem fins lucrativos, e essa é a essência da fundação pública. Mas a autonomia administrativa, que é a forma organizacional de atuar, constituída de conselhos, diretoria, ter orçamento próprio, ter que contabilizar movimentações financeiras, tudo isso caracteriza o lado privado da Funpresp.”

 

Aporte inicial para funcionamento

Marco Antônio Garcia – “Foi um empréstimo, diferentemente do que acontece em outras entidades privadas, que deveria começar a ser pago no momento que as entidades atingissem o ponto de equilíbrio. É uma operação para iniciar os trabalhos, uma antecipação de contribuição, com isso se forma a entidade, se contrata os empregados e se iniciam os trabalhos. No início, o custo é superior à receita. A lei diz que no momento que a entidade tiver receitas maiores que as despesas, o tal ponto de equilíbrio, no ano seguinte é necessário iniciar a devolução. Na Funpresp-Jud, atingimos o ponto de equilíbrio no segundo semestre de 2018 e, em 2019, começamos a devolução. No ano passado, essa devolução foi em torno de R$ 5,7 milhões. Temos 98 patrocinadores, divididos em 10 grupos. Nessa amortização, quitamos, de cara, a dívida com cinco grupos. Os outros cinco, anualmente, fazemos estudos e, junto com a gestão orçamentária, identificamos o montante adequado para fazer a amortização.”

Cleiton dos Santos Araújo – “Na Funpresp-Exe, a previsão era de que o ponto de equilíbrio fosse alcançado em 2022, mas alcançamos com bastante antecedência, no ano passado. Na medida em que o plano foi crescendo, entrando mais participantes, com maior receita administrativa, foi possível esse equilíbrio entre receitas e despesas do Plano de Gestão Administrativa. Começamos, então, a fazer a devolução mensal, conforme os Termos de Compromisso assinados com os patrocinadores, que estabeleceram o valor de 1% da receita ao mês. No ano passado, tivemos a capacidade de fazer uma devolução maior. As entidades estão bem porque têm capacidade de se custear. O dinheiro da taxa de carregamento é para cobrir as despesas, não deve sobrar recursos. Se isso acontece, deve ocorrer a redução da taxa de carregamento, o que aconteceu em abril deste ano. Muito provavelmente chegaremos antes dos prazos pactuados à quitação das obrigações com os patrocinadores. Isso significa busca da eficiência, que é obrigação de todos os fundos de pensão.”

 

Taxa de carregamento x Selic

Cleiton dos Santos Araújo – “A taxa de carregamento é estabelecida para cobrir despesas da entidade. Entendemos que é necessário ter a menor taxa possível que permita a condução dos trabalhos. Houve um trabalho recente de redução dessa taxa, que é a única que temos. A Funpresp-Exe não cobra outras contribuições nem tarifas. O objetivo é reduzir o máximo possível, reduzir custos, fazer uma gestão eficiente. Viemos crescendo de maneira muito cautelosa, prudente e gradual, o trabalho foi feito com essa preocupação. Assim, foi possível fazer a redução da taxa de carregamento, aumentar a devolução aos patrocinadores e não tenho dúvidas que esse processo vai continuar, coisa que não existe em banco.”

Marco Antônio Garcia – “A taxa de carregamento na Funpresp-Jud hoje é de 5%. Mas é importante fazer um esclarecimento: não se deve fazer essa comparação da taxa de carregamento com a Selic, ela não é adequada. A Selic é uma ferramenta de política econômica, uma taxa balizadora da economia, coisa que a taxa de carregamento não é. Não só a Funpresp, mas qualquer entidade de previdência, deve ter a estratégia de buscar sempre a redução da taxa de carregamento. Qualquer gestor tem que estar preocupado com isso. E assim vem sendo feito. Anualmente, a Funpresp-Jud faz estudos buscando identificar que patamar de redução se faz adequado. Começamos com 7% e estamos esse ano em 5%. Sempre no segundo semestre, a diretoria faz um trabalho de apuração do nível adequado de redução para iniciar uma nova taxa sempre no mês de abril do ano seguinte. Quando o participante adere à Funpresp-Jud, ele faz uma opção de contribuir com um percentual de 6,5% a 8,5% da parte da remuneração que ultrapassa o teto do INSS. Essa contribuição tem a contrapartida do patrocinador. Em cima dessa base é que é retirada a taxa de carregamento, que aqui está em 5%. É um percentual em cima dessa contribuição arrecadada. Esse é o formato de incidência da taxa de carregamento e, por isso, não cabe essa comparação com taxa de juros.”

 

Adaptação às novas rotinas

Marco Antônio Garcia – “Nossa maior experiência começou ainda antes da pandemia, no momento que nós começamos a utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Só este ano obtivemos autorização junto ao Poder Judiciário para usar a ferramenta, que é uma plataforma de tramitação de documentos digitais. Em janeiro, iniciamos toda a migração da documentação física para digital e percebemos o maior dinamismo e a velocidade que passamos a tomar as decisões, o processo dá mais transparência às várias áreas da entidade, que podem acompanhar o processo sem precisar esperar o processo físico. É fantástico o ganho na tomada de decisão. Vejo que é o maior ganho que veio apenas facilitar no momento que entramos em teletrabalho por causa da pandemia. Tudo ficou muito prático, é ganho que não se perde.”

Cleiton dos Santos Araújo – “A Funpresp ainda não tem o SEI, mas tem contado com a colaboração da Funpresp-Jud na viabilização da implantação. Mas fizemos uma série de investimentos em tecnologia da informação e infraestrutura para fortalecer nossos canais digitais. Aumentamos a capacidade operacional para ampliar capacidade de atender o participante com essas ferramentas digitais. Fizemos recentemente um trabalho de planejamento estratégico que apontou claramente necessidade de revigorar nosso investimento em prestação de serviços digitais. Essa é tendência global, todas as empresas precisam, vimos há pouco o desafio do governo na questão do auxílio emergencial. A informática permite acessar as pessoas desde que sejam feitos os investimentos, e isso vem sendo feito. Tanto da porteira pra dentro, com o SEI, por exemplo, como da porteira pra fora, para alcançar o servidor em qualquer lugar onde ele estiver. Temos gente de todos os cantos do Brasil e mundo, já que temos funcionários do serviço exterior que são participantes, policiais e professores por todo o extenso território nacional. Então, não há caminho que não seja o digital.”

 

Formação e capacitação de equipe

Marco Antônio Garcia – “No quesito formação das equipes, a Funpresp-Jud monta suas equipes em dois formatos. Temos o corpo técnico de analistas, todos empregados contratados mediante concurso público, e no corpo gerencial, contratados mediante seleção interna. Assim, conseguimos mesclar experiência profissional, já que buscamos no mercado esse grupo mais qualificado para coordenar os times técnicos, e, por meio de concurso, vêm os analistas distribuídos nas áreas internas. Sobre capacitação: a gente busca na seleção do corpo gerencial e supervisores, principalmente, aqueles que tenham certificação, pós graduação. Mas não só que eles venham com a formação, mas internamente a Gerência de Gestão de Pessoas faz um plano de capacitação anual onde é buscado o conjunto de treinamentos que cada área considera necessário. Um tipo de curso que me agrada muito que são os in company. Gosto pelos efeitos democráticos, por poder usar esse formato com entidades parceiras, direcionar para diretores, conselheiros, é um formato que antes da pandemia era fantástico, mas, infelizmente, terá que ser repensado nessa nova realidade que virá. Neste ano, destinamos R$ 500 mil apenas para atuar nesse plano de capacitação e percebemos que os eventos presenciais estão deixando de acontecer, enquanto os eventos virtuais são a bola da vez. É preciso investir na formação dos empregados apostando mais no treinamento a distância, sem perder a qualidade.”

Cleiton dos Santos Araújo – “Por aqui, metade dos empregados é de servidor cedido e a outra metade de empregados da carreira própria de analista de previdência complementar, selecionados por meio de concurso público. Na direção, participam servidores cedidos e há a obrigação de que sejam também participantes dos planos de benefícios administrados há, pelo menos, três anos. Todos os diretores têm essa vinculação, a composição da diretoria dos conselhos também passou a ter essa exigência, o que fortalece muito a governança. Temos o dever que esses recursos que nos são confiados seja bem gerido. São cerca de 80 pessoas, entre dirigentes e analistas da carreira, mais de 90 mil participantes, então é uma estrutura enxuta. Há um esforço de R$ 600 mil por ano para aumentar a certificação e aumentar a profissionalização do corpo técnico, porque não existe um trabalho como este que não requeira um conhecimento especializado. Também fazemos constantes reciclagens, porque existe um lema de que, com um bom nível do pessoal, os trabalhos têm outro resultado.”

 

Licitações e processos de compra

Marco Antônio Garcia – “Temos que seguir toda a legislação federal a respeito de licitação e compras, principalmente a 8.666/1993, conhecida como Lei das Licitações. Ela se aplica essencialmente aqui na entidade. Como rito de contratação de produtos e serviços, o principal é a elaboração de um projeto básico, uma exigência da 8.666/1993. Toda área da entidade que precisa vai ter que desenhar e elaborar esse projeto básico, com toda uma metodologia e precisa qualificar adequadamente, com explicação detalhada dos produtos e serviços. Tem uma área específica da entidade, que é a Gerência Administrativa e Financeira, que tem formação e especialização em licitações. A área recebe a solicitação, estuda o projeto básico e identifica a modalidade mais adequada a ser empregada na licitação – pregão, concorrência, tomada de preços, dispensa ou inexigibilidade. Isso é rigorosíssimo, o profissional tem uma responsabilidade enorme, essa em particular tem que ser observada no rigor da legislação, sempre associado para que a entidade não incorra em nenhum ato falho na hora de conduzir o processo.”

Cleiton dos Santos Araújo – “Os servidores públicos em geral têm boa noção da 8.666/1993. Um fato curioso do nosso hibridismo é a obrigação de seguir essa lei para garantir a transparência e o controle, não há escolha nem preferência de fornecedores, não há arbitrariedade. Por outro lado, temos alguns problemas de agilidade e eficiência, mas no caso específico da Funpresp-Exe nos anos recentes tivemos alguns benefícios por ter esse enquadramento.”

 

Considerações finais

Cleiton dos Santos Araújo – “As duas Funpresp têm muitas coisas em comum. No que se refere aos participantes, nosso compromisso é com maior qualidade possível da gestão da Entidade e administração dos planos. Isso vem sendo perseguido com muito profissionalismo por todos na Fundação. Convido os participantes a se envolverem nos processos, participarem mais da governança e das decisões. Quanto maior a cobrança, maior é a transparência. A gente se fortalece nesse processo.”

Marco Antônio Garcia – “Aqui na Funpresp-Jud estamos imbuídos não só de manter o nível de excelência usual num momento de dificuldade, mas estamos buscando proporcionar melhorias para o participante. Nesse sentido, estamos trabalhando no desenvolvimento do nosso aplicativo, mais do que nunca é relevante acelerar esse processo, dotar nosso plano de benefício de perfis de risco baseado no conceito de ciclos de vida, também estamos trabalhando no desenvolvimento do empréstimo aos participantes. Estamos identificando um profissional de mercado para desenvolver esse processo, são novidades que estamos elaborando este ano e queremos entrar em 2021 anunciando essas novidades.”