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PAINEL II – Governança, gestão e reputação nas entidades de previdência complementar

Brasília, 24 de abril de 2019

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Mediação: diretor de Administração da Funpresp, Cleiton Araújo

O segundo painel foi aberto pelo economista líder do Banco Mundial em Washington, D.C. (EUA), Heinz Rudolph. O especialista falou sobre o funcionamento da previdência social no Chile (país onde liderou o projeto de reforma da previdência e securitização), explicando que, naquele país, o modelo tem três pilares: um solidário, que atende aos trabalhadores de menor renda; um obrigatório, implantado em 1980, e um voluntário, que conta com incentivos fiscais para aqueles que fizerem aportes, algo parecido com o sistema de previdência complementar que vigora no Brasil.

Em seguida, o economista defendeu a diversificação dos investimentos feitos pelos gestores desses fundos de pensão – culturalmente, eles são feitos, em sua maioria, em títulos públicos federais. Por fim, Rudolph afirmou que a governança não deve ser um objetivo para a entidade, mas uma forma efetiva de melhorar a gestão dos ativos de um fundo e dos riscos. “Precisamos de uma governança nas entidade de previdência complementar que possa ajudar a desenvolver o mercado de capitais no longo prazo”, defendeu.

 

Heinz P. Rudolph (à esquerda), economista líder do Banco Mundial

Qualificação e autorregulação - O diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Fábio Coelho, que palestrou em seguida, também defendeu a diversificação dos investimentos feitos pelas entidades de previdência complementar. Além disso, ele citou a qualificação dos gestores dos fundos de pensão e a autorregulação são os pontos centrais da governança dessas entidades. Coelho lembrou que, além da regulamentação feita pelas próprias fundações gestoras de previdência, as entidades fiscalizadoras têm feito esse papel.

“Desde 2016 é obrigatório a qualquer dirigente de fundo ter reputação ilibada, conhecimento técnico, habilitação. São aspectos fundamentais na regulamentação do setor. Nas próximas semanas, a Previc vai publicar duas consultas públicas sobre regras de transparência e governança. Agora, olhando a cenário pós-reforma da Previdência, precisamos dar atenção especial ao patrimônio de afetação dos planos, algo que já existe na Funpresp”, explicou.

 

"Precisamos dar atenção especial ao patrimônio de afetação dos planos, algo que já existe na Funpresp", destacou Fábio Coelho

Por fim, como debatedor do painel, falou o diretor-superintendente da Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social (Valia), Edécio Ribeiro Brasil, que ressaltou a responsabilidade dos gestores de fundos de pensão. Além disso, Brasil lembrou a importância da comunicação clara e simples entre os administradores e os participantes das entidades. Segundo ele, a facilidade na troca de informações é um dos pilares da transparência necessária às fundações.

“Precisamos sempre trabalhar na educação e na formação do repertório técnico dos profissionais. Óbvio que é um trabalho intenso que precisa ser feito, mas a representatividade é um valor importante a ser preservado, junto com a facilidade de comunicação. Precisamos estar preparados e discutir com profundidade todas as questões, mas é necessário, em nome da transparência, que os desafios possam ser apresentados num nível de profundidade que todos os participantes entendam”, defendeu.

Edécio Ribeiro Brasil apresentou o panorama da Valia

PAINEL I – A previdência complementar dos servidores públicos: modelos de planos, longevidade, reformas previdenciárias e capitalização (mediado pelo diretor de Seguridade da Funpresp, Cícero Dias)

PAINEL III – Poupança previdenciária, portfólios e perfis de investimento (mediado pelo diretor de Investimentos da Funpresp, Tiago Dahdah)