Enquanto isso, as solicitações o módulo encontra-se desabilitado para os servidores no Sigepe. Quem quiser migrar de regime ou aderir à Funpresp, só conseguirá fazer após essa data.

O Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão orientou via comunicado que as unidades de Recursos Humanos efetuem homologação ou rejeição de todas as solicitações no Módulo RPC do Siapenet até sexta-feira (25/05). Devem ser consideradas as solicitações constantes no menu feitas até o dia 16 de maio.

As solicitações referentes à alteração da alíquota de contribuição e alteração do salário de participação, registradas no Siapenet com status de “aguardando homologação do RH”, cujos documentos tenham sido entregues na unidade, devem ser homologadas. Caso os documentos não tenham sido entregues, é necessário que a área de Recursos Humanos realize a rejeição da solicitação no mesmo prazo.

Em decorrência disso, o módulo encontra-se desabilitado para os servidores até o dia 25/05 no Sigepe. Quem quiser migrar de regime ou aderir à Funpresp, só conseguirá fazer após essa data. É importante que os RHs orientem os servidores que questionarem.

A decisão acontece em função da futura atualização no Módulo RPC – ainda sem prazo previsto -, ocasião em que não será mais exigida a homologação pelas unidades de gestão de pessoas das solicitações dos servidores relativas à Previdência Complementar.

Confira o comunicado do Ministério do Planejamento: