Encontro, promovido pela PGFN, tratará da natureza jurídica do Benefício Especial decorrente da migração de regime

O gerente Jurídico da Funpresp, Igor Lourenço, participará nesta quarta-feira (24) de Painel de Debates realizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O evento acontecerá no Auditorio da PGFN às 15h30 e tratará sobre a natureza jurídica do Benefício Especial decorrente da migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC).

O encontro será dividido em painéis e após as exposições serão mediados debates sobre teses a respeito do tema. Além da Funpresp, comporão a mesa do painel representantes da: Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Tributária e Previdenciária (PGACTP), Coordenação-Geral de Assuntos Previdenciários (CAP/PGFN) e Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento (CONJUR/MPDG).

Estão convidados para o evento, representantes da Subsecretaria de Regime de Previdência Complementar, da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência, da Subsecretaria de Regime-Geral de Previdência Social, da Secretaria de Previdência do MF, da Secretaria Executiva do MF e da Consultoria-Geral da União (CGU/AGU), além de procuradores e servidores interessados no assunto.

Serviço

Painel de Debates sobre Benefício Especial

Dia: 24/10/2018 (quarta-feira)

Horário: 15h30

Local: Auditório da PGFN (2º subsolo, SAUN, Quadra 5, Lote C, Torre D – Centro Empresarial CNC, St. de Autarquias Norte 5 – Asa Norte, Brasília – DF)