Publicações

Brasília, 09/08/2017 – Os servidores sujeitos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) podem optar, até o dia 29 de julho de 2018, por migrar para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Decisão individual, de caráter irrevogável e irretratável, a migração deve ser analisada com cautela. Com a alteração, o servidor passa a ter a aposentadoria oficial limitada ao teto do INSS, mas pode aderir à Funpresp com a contrapartida da União, recebendo ainda na aposentadoria um Benefício Especial pelo tempo de contribuição ao regime antigo.

O engenheiro Bruno Miceli, servidor da Câmara dos Deputados desde 2012, analisou as vantagens e desvantagens dessa mudança. Considerando a possibilidade da reforma previdenciária e as possibilidades que o plano LegisPrev da Funpresp oferecem, Miceli optou por migrar de regime e aderir à Funpresp como Ativo Normal no início deste ano.

“Eu tenho uma cultura de investimentos (…), e esse meu pequeno conhecimento acabou fundamentando essa minha decisão, até podemos balizar pela contrapartida do governo, que acaba sendo um retorno de longo prazo muito atrativo e, somado a isso, a incerteza política que vivemos, com uma possível reforma previdenciária desfavorável aos servidores públicos”, comenta o servidor.

O período de migração foi reaberto pela Lei nº 13.328/2016. A transição pode ser feita pelo período de 24 meses, a contar da data da sanção da lei, em 29/07/2016. Para esclarecer os servidores quanto ao procedimento, a Funpresp criou uma página de Perguntas e Respostas com todas as informações necessárias para essa tomada de decisão. Acesse aqui o Perguntas e Respostas sobre migração para o RPC.

Quem preferir se manter no RPPS também pode aderir à Funpresp, mas como Participante Ativo Alternativo, isto é, sem a contrapartida da União. Neste caso, há outras vantagens, como a contratação dos benefícios do risco, invalidez e morte, e dedução das contribuições no Imposto de Renda.

Mais informações sobre migração ou adesão aos planos de benefícios da Funpresp, entre em contato pelo Fale Conosco ou pelo telefone 0800 282 6794.