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Brasília, 31/01/2017 – A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) começa a operar em julho com operações de crédito consignado para seus participantes. A medida, além de expandir a carteira de investimentos do fundo, poderá resultar na adesão de mais servidores públicos num momento em que grande parte da categoria teme o impacto da reforma da Previdência nas aposentadorias e pensões.

O diretor-presidente da Funpresp, Ricardo Pena, afirmou ao Valor que servidores públicos com no mínimo 12 meses de contribuição poderão tomar empréstimos de até R$ 40 mil, a depender do tamanho das reservas que têm. A taxa de juros deve ser de IPCA mais 6% ao ano, mais taxa de administração. O custo estimado por mês seria de 1,2% – ficando abaixo das taxas de mercado, segundo o executivo.

Segundo o Banco Central, a taxa média cobrada pelos bancos em operações de crédito consignado a servidores públicos foi de 27,4% ao ano em dezembro. Para os aposentados do INSS, foi de 30,3% ao ano e para os trabalhadores da iniciativa privada, de 43,2% ao ano.

Dos 36.783 participantes do Funpresp, 10,5 mil estariam aptos a solicitar esse crédito. “A ideia é abrir a carteira com condições restritivas. Vamos lastrear o crédito à reserva”, disse Pena, acrescentando que o limite de crédito de R$ 40 mil ainda precisa ser confirmado pelo conselho do fundo. Atualmente, a maior parte da carteira de investimentos está vinculada a títulos públicos federais e, com a expectativa de redução da taxa básica de juros, a ideia é encontrar novas formas de garantir a meta de rentabilidade de IPCA mais 4% ao ano. Em 2016, o retorno foi de 17,12% ao ano, acima da meta, de 10,56%.

Na avaliação de Pena, o início da operação com consignado pode estimular a permanência e novas adesões de servidores à Funpresp. Muitos servidores reclamam do fato de não poderem fazer saques parciais dos recursos, como é permitido no Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). O crédito consignado poderia reduzir essa resistência, segundo avaliação interna.

Do total de participantes da fundação, que completa quatro anos, 36.532 são servidores do Executivo e 251, do Legislativo. Para o fim do ano, considerando a previsão de contratação de novos trabalhadores prevista no Orçamento, a expectativa é chegar a 46 mil.

A previsão é que o patrimônio financeiro do fundo saia dos atuais R$ 435 milhões para R$ 800 milhões em dezembro. Esse desempenho não considera os efeitos positivos que a reforma da Previdência pode trazer, segundo ele.

Pena afirmou que tem sido chamado pelas áreas de pessoal de diversos órgãos, como Receita Federal, Banco Central e Advocacia-Geral da União (AGU), para dar informações sobre migração para a Funpresp. Segundo ele, os servidores que ingressaram no serviço público antes da criação da fundação e podem ser atingidos pela reforma da Previdência podem ter interesse em migrar para o fundo.

Em 2016, o governo reabriu a possibilidade de migração para a Funpresp. Essa mudança pode ser feita até 29 de julho de 2018.

Além de alavancar o número de participantes, a reforma da Previdência defendida pelo governo permite que a Funpresp, assim como bancos privados, administre a previdência complementar de Estados e municípios. A proposta prevê um prazo de dois anos para que todos os municípios e Estados com regime próprio de previdência criem um regime de previdência complementar.

Atualmente, existem 2 mil municípios com regime próprio, sendo que em 500 deles os servidores públicos ganham acima do teto da Previdência. De acordo com Pena, a Funpresp está preparada para competir com a iniciativa privada.

Os trabalhadores que ingressaram no serviço público a partir da criação da Funpresp, em 2013, passaram a ter a aposentadoria limitada ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é de R$ 5.531,31. Se quiserem receber mais do que isso, têm de aderir à Funpresp.

No início de dezembro, o governo apresentou uma proposta de reforma da Previdência que fixa em 65 anos a idade de mínima de aposentadoria, além da unificação das regras entre servidores públicos e iniciativa privada.

Fonte: Valor Econômico – 30/01/2017