Sala do Participante
Brasília, 13/01/2017 – Começa a vigorar a partir de janeiro o novo salário mínimo de participação do participante Ativo Alternativo. A alteração periódica ocorre em função do reajuste anual da Unidade de Referência do Plano (URP), que está previsto no Regulamento dos planos e considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de janeiro a dezembro de 2016.
Com a atualização, o valor da URP para o ExecPrev é de R$131,35 e do LegisPrev é de R$129,25. Portanto, o participante Ativo Alternativo que entrou no serviço público antes de 04/02/2013 ou após essa data com remuneração abaixo do teto do INSS terá o salário mínimo de participação e de contribuição alterados.
O menor salário de participação para o servidor desta categoria é de 10 URP’s. Assim, com o reajuste, o valor mínimo para o ExecPrev em 2017 passa a ser de R$ 1.313,50 e para o LegisPrev de R$ 1.292,50. As contribuições mínimas por mês – com a alíquota de 7,5% – são de R$ 98,51 e R$ 96,94, respectivamente.
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